A Câmara de Embaúba, Estado de São Paulo, abriu concurso público Nº 01/2015, com a finalidade de preencher uma vaga de Procurador Jurídico, função que exige conclusão de curso superior em Direito, em Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, além de registro e habilitação profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário é de R$ 3.112,26.
A execução do concurso público caberá à Persona Capacitação Assessoria e Consultoria EIRELI. As inscrições serão realizadas das 09h às 11h00 e de 13h às 16h, do dia 07 de maio ao dia 27 de maio 2015, em dias úteis, na sede da Câmara de Embaúba, sito a Avenida São Sebastião nº 262 – Centro. O valor da taxa é de R$ 50,00.
As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 horas, para todos os cargos, e serão aplicadas na data provável de 14 de junho de 2015, em horário e local a ser definido após a homologação das inscrições.
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PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, civil, fiscal, tributária, administrativa, recursos humanos, licitações e outras; examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestação, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; emitir parecer, de acordo com sua área de atuação sobre assunto de sua responsabilidade; prestar informação jurídica aos Vereadores, à administração da Câmara Municipal e servidores, quando solicitado. Desempenhar outras atividades específicas e correlatas; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Câmara Municipal.