O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o processo 09/200.012/2014 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para Admissão de Profissionais a Empregos da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. – RIOSAÚDE. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 O Concurso destina-se à contratação de profissionais para empregos na Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. – RIOSAÚDE, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1.1 as vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares.
1.2 Para todos os empregos:
1.2.1 o salário base será acrescido de R$ 157,68 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a título de adicional de insalubridade (NR – 15 Ministério do Trabalho e Emprego);
1.2.2 gratificação de desempenho, podendo alcançar até 20% do salário mensal, sendo o pagamento efetuado pelo menos duas vezes ao ano.
1.2.2.1 o resultado de cada colaborador e de cada indicador será validado por sua liderança imediata, sofrendo auditorias das áreas técnicas envolvidas e validado pela Diretoria da empresa.
1.2.3 adicional noturno (Lei nº 5.452/43 – art 73 da CLT); 1.2.4 vale transporte (Lei nº 7.418/85). 1.3 Para os empregos de nível superior: Retribuição por Titulação (RT) – máximo de 03 (três), em decorrência de títulos de Cursos de Aperfeiçoamento e de Especialização na área de atuação, com o mínimo de 340h, cada: 1º título – 5% (cinco por cento sobre o salário base); 2º título – 5% (cinco por cento sobre o salário base); 3º título – 5% (cinco por cento sobre o salário base).
1.4 Para o emprego de Médico Plantonista, com carga horária de 12h (doze horas), o salário base será acrescido da gratificação de final de semana, de 20% do salário mensal.
1.4.1 a carga horária poderá sofrer alteração dada a necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional, sendo o salário base acrescido na proporcionalidade da variação da carga horária.