EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-1/321/15
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público o Edital que estabelece normas específicas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 2.000 (dois mil) cargos, mais os que vierem a existir até a data da posse, obedecendo aos critérios da conveniência e da oportunidade da Administração Pública, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), masculino e feminino, em caráter efetivo, submetidos a estágio probatório, que inclui o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 29, de 12 de fevereiro de 2015, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei nº 10.261, de 28/10/68, Lei Complementar nº 697, de 24/11/92, Lei nº 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/13, Lei nº 15.295, de 8/01/14, Decreto nº 54.911, de 14/10/09, Decreto nº 55.588, de 17/03/10, Decreto nº 60.449, de 15/05/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e Portaria do Cmt G nº DP-1/314/15, de 18/03/15.
Nos termos da Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, e da Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, a remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.901,03 (dois mil novecentos e um reais e três centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.178,88 (um mil cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), RETP no valor de R$ 1.178,88 (um mil cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), insalubridade no valor de R$ 543,27 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).
As atribuições do cargo de Sd PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas formas de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O candidato que se inscrever no concurso público regido pelo presente Edital estará concorrendo aos cargos disponíveis nas Unidades sediadas no Estado de São Paulo. 2. O recebimento das inscrições, a organização e aplicação da Prova Escrita (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital. 3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo.