EDITAL Nº 01/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais deste Edital, na Lei Estadual 13.783 de 26 de junho de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.330, de 08 de abril de 2013, na Lei Estadual nº 15.636, de 20 de junho de 2014, na Constituição do Estado do Ceará e na Constituição Federal.
- O Concurso será realizado em Fortaleza – CE, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
- As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades/Orientações constam da Lei nº 13.783, de 26 de junho de 2006, e suas alterações posteriores.
- O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades/Orientações consta no Anexo I deste Edital.
- A composição da Comissão Supervisora e Executiva do Concurso Público do Tribunal de Contas do Estado do Ceará consta no Anexo II deste Edital.
- Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
- Os cargos/Áreas/Especialidades/Orientações, o código de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número total de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir: Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais). Remuneração Inicial: R$ 8.015,23 (oito mil e quinze reais e vinte e três centavos) – Sem adicional de titulação.