EDITAL Nº. 001/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da Comissão do Concurso Público designada pelo Portaria nº. 0523/2015, de 07 de abril de 2015, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ, conforme normas constantes deste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso público será regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão – IBEG e acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada pelo Portaria nº. 0523/2015, de 07 de abril de 2015, cabendo àPREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ efetuar a convocação e posse conforme sua necessidade.
1.2 – Os cargos, pré-requisitos, jornada de trabalho, remuneração e valor das inscrições estão especificados no QUADRO 1.
2 – DAS VAGAS 2.1- Serão oferecidas 75 (setenta e cinco) vagas para provimento imediato e 225 (duzentos e vinte cinco) vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas no Município de Seropédica/RJ, conforme Quadro 2.
2.2- Das vagas destinadas para cada cargo/área de atividade/especialidade/Local de Trabalho de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, bem como pela Lei Federal n.° 7.853/1989, nos limites definidos pela lei mencionada, conforme QUADRO 2. 2.2.1 – Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área de atividade/especialidade/Local de Trabalho.
2.2.2 – Somente haverá reserva de vagas para os candidatos com deficiência quando no Local de Trabalho o número de vagas for igual ou superior a 5 (cinco).
2.2.3 – Para cada cargo o primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga de sua opção, enquanto os demais serão nomeados para a 25ª, 45ªvagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 2.2.
2.2.4 – O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
2.3 – O candidato aprovado será lotado no Local de Trabalho indicado pela Administração Pública.