EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2015
A Prefeitura Municipal de Pesqueira, Estado de Pernambuco, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 87 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pesqueira e 50 vagas para cadastro de reserva.
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no ANEXO I deste Edital.
1.1.2 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação, observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, conforme as conveniências do Serviço Público Municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de PESQUEIRA – PE.
1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva para TODOS OS CARGOS.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 O regime jurídico aplicável aos servidores admitidos através do presente concurso público será o estatutário.
1.10 Os anexos deste edital detalham as informações acerca dos cargos postos a disposição no presente concurso público: Anexo I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e jornada semanal. Anexo II – Conteúdos Programáticos. Anexo III – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais; Anexo IV– Cronograma de Execução do Concurso Público Anexo V – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.