EDITAL NORMATIVO Nº 001/2015 – PMPF/RN
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 06 de abril até as 23h:59min do dia 26 de abril de 2015, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS e das que forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pelas LEIS MUNICIPAIS nº 749/1997, de 24 de novembro de 1997 e nº 1619/2015, de 26 de março de 2015; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré‐requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
- O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina‐se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Pau dos Ferros em exercício, representante do Poder Legislativo e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Pau dos Ferros, indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
- A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS.
- O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO e Procurador Municipal. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista.
- O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos que vierem a surgir do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
- O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, através da Portaria Nº 008/2015, de 06 de março de 2015, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, representante do Poder Legislativo e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Pau dos Ferros.
- Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
- O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital. 8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.