O Secretário de Administração do Município de Indaiatuba/SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS “IBC”, as INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas – com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria Nº 41/2015, para o preenchimento de vagas disponíveis para os Cargos constantes do ITEM 2.5 – QUADRO DE CARGOS.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso, para todos os efeitos, terá validade de 2 (dois) anos, providos pelo REGIME ESTATUTÁRIO, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da homologação, que será publicada no JORNAL IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, pela Internet nos endereços www.indaiatuba.sp.gov.br, www.institutobrio.org.br e afixada no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Indaiatuba/SP.
1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para a Prefeitura do Município de Indaiatuba/SP, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além daquelas vagas previstas no quadro constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso;
1.3 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe ao artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal nº 11/2010 que Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba e alterações, Lei complementar 07/2009 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério Público Municipal e alterações apenas para os cargos do magistério, bem como outra Legislação Municipal pertinente.
2 DOS CARGOS
2.1 O presente CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS destina-se ao preenchimento de cargos atualmente vagos, de acordo com o constante do ITEM 2.5 – QUADRO DE CARGOS, mais os que vagarem e ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso, regido pelo Regime Estatutário e pela Legislação Municipal pertinente.
2.2 As atividades inerentes ao cargo ora concursado serão desenvolvidas – conforme demanda – nas diversas dependências ou órgãos da Prefeitura do Município de Indaiatuba/SP, visando atender ao restrito interesse público.
2.3 A remuneração para todos os CARGOS é aquela constante do ITEM 2.5 – DO QUADRO DE CARGOS, mais os benefícios assegurados por lei.
2.4 Fazem parte deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES – Informa a descrição das atividades e demais requisitos inerentes aos Cargos. b) ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA – Indica a sugestão dos conteúdos para estudos inerentes as provas. c) ANEXO III – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (T.A.F.) – Indica as regras e normas para execução dos exercícios do T.A.F.