Edital Concurso de Bom Sucesso - PB 2015

Confira o edital do concurso público aberto pela Prefeitura de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, para o provimento de mais de 50 vagas, para cargos de todos níveis de escolares.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

O Prefeito Municipal de Bom Sucesso/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e normas estabelecidas, para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, de acordo com o anexo I, a. E Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de provimento provisório do quadro temporário, os quais subsistirão enquanto os referidos programas existirem, de acordo com anexo I, b, será os programas federais: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), regulamentado pela Portaria nº 336/GM de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, e aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), regulamentado pela Resolução nº 01 de 21 de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), observado o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal e art. 81, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, na Lei Municipal nº 143/97 (Regime Jurídico Único); na Lei Municipal nº 152/97 (Estatuto dos Servidores Municipais); na Lei Municipal nº 158/98 (Plano de Carreira, Cargos e Salários, e alterações posteriores); e na Lei Municipal n o 396, de 26 de março de 2015, consoante às regras e condições estabelecidas neste Edital.


  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIAIS:

1.1 – O concurso público destina-se a seleção pública de candidatos para provimento de cargos, vagos ou a vagar, existentes nos Quadros Permanente de Pessoal do Município de Bom Sucesso/PB, os quais poderão ser preenchidos durante seus prazos de validade.

1.2 – Os cargos vagos a serem preenchidos encontram-se dispostos no ANEXO I, que é parte integrante deste edital. 1.3 – O concurso público será realizado pela pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de empresa individual, denominada de INSTITUTO BELCHIOR, com sede na Rua Coronel Cândido de Assis, n o 377, Térreo, Centro, Pombal/PB, CEP 58.840-000, inscrita no CNPJ/MF n o 14.600.206/0001- 67, com e-mail institutobelchiorconsultoria@hotmail.com e site www.institutobelchior.com.br, sob a fiscalização da Comissão do Concurso , constituída pela Portaria nº 032/2014, expedida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

1.4 – A empresa responsável, a Prefeitura Municipal e a Comissão do Concurso não repassarão aos candidatos qualquer manual do candidato, a fim de fazê-lo (a) ler este edital na íntegra.

  1. DOS REQUISITOS: 2.1 – Para a investidura nos cargos previstos no presente Concurso Público, será exigido dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos básicos:

2.1.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, português com residência permanente no país, desde que atendidos os princípios de reciprocidade, previstos no § 1 o do art. 12 da Constituição Federal;

2.1.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.1.3 – Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

2.1.4 – Possuir escolaridade exigida neste edital para o exercício das atribuições do cargo;

2.1.5 – Possuir os documentos exigidos como pré-requisitos para investidura no cargo para o qual irá concorrer;

2.1.6 – Estar inscrito e devidamente quite com o respectivo conselho da profissão, quando for o caso;

Edital Completo

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