SEMED de Tabatinga (AM) realiza processo seletivo 01/2015

A PREFEITURA DE TABATINGA/AM, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e sob autorização concedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tabatinga, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA FUNÇÃO DE PROFESSORES e ADMINISTRATIVOS Zona Rural Não Indígena e Zona Rural Indígena, para contratação por tempo determinado, pelo período que vai até 31.12.2015, caso haja necessidade, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na função constantes do quadro exposto no item 7 deste Edital, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pelas Lei n°473/2006 Art. 88 e 89 Inciso V e Lei N°608/2011 – Art. 1° I e II, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como as normas contidas no presente Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e serviço de Portaria desta Prefeitura e também em caráter meramente informativo na internet pelo site www.tabatinga.am.gov.br.

1. DOS OBJETIVOS:

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital tem por objetivo selecionar candidatos a serem contratados em caráter temporário, por análise de currículos, para exercerem a função de PROFESSORES e ADMINISTRATIVOS para a Zona Rural Não Indígena e Zona Rural Indígena, contempladas neste edital.

1.2 – Será constituída, por ato do Prefeito Municipal, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, composta por quatro (04) servidores com atribuições para realização do processo, dentre elas, coordenação, fiscalização, análise de documentos e acompanhamento de todo procedimento necessário.

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO:

2.1 – As inscrições deverão ser feitas presencialmente, a partir de 08h00minh as 13h00min do dia

09.03.2015 a 11.03.2015 (Horário de Tabatinga).

2.2 – A entrega da documentação será realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação, (prédio no alto do Banco do Brasil), localizado na Avenida da Amizade s/n° – Bairro Centro.

3. DA INSCRIÇÃO:

3.1 – O candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 – Não será cobrado nenhum tipo de taxa de inscrição.

3.3 – As inscrições serão providenciadas mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, disponíveis no próprio local das inscrições.

3.3.1 – Não serão aceitas inscrições via fac-símile, via correio eletrônico ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital;

3.3.2 – As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo I) e quantitativo de vagas (Anexo II) serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura de Tabatinga do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado, posteriormente, forem inverídicas as referidas informações;

3.3.3 – O candidato somente poderá inscrever-se em uma única função. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a de data mais recente.

3.4 – No ato da entrega da documentação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de desclassificação imediata:

a) Curriculum Vitae, acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios (títulos), caso haja;

b) Documento comprobatório de inscrição a que pertencer e, comprovante de quitação com o mesmo;

c) RG e CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Escolaridade; Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena e Fundamental para Administrativo e 5° ano para os demais cargos.

f) Duas fotos 3×4;

g) Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);

3.5 – Será admitida a entrega da documentação por terceiros, somente por instrumento de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia autenticada de registro geral (RG), que deverão ser anexados à Ficha de Inscrição.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS:

4.1 – O candidato deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos no ato da inscrição, sendo posteriormente convalidados no momento da contratação, com os demais documentos exigidos no item 3.4:

a) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) quando do sexo masculino, possuir documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) não ter antecedentes criminais, estando em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE:

5.1 – Para as pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função, e, declarada no ato da inscrição.

5.2 – Serão reservadas vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais, para função cuja atribuição seja compatível com a deficiência de que sejam portadores, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste edital a não ser para a função que ofereça apenas uma vaga.

5.3 – Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n. 3.298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto n°. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

5.4 – O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no presente Processo Seletivo, submeter-se-a, quando convocados, à avaliação da Junta Médico-Pericial do Município, que terá a decisão relevante sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício da função.

5.5 – Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se referem aos critérios, horários e local de apresentação de documentação estipulados aos demais candidatos.

5.6 – Na Ficha de Inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá fazer a opção pelas vagas reservadas.

5.7 – O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.

5.8 – Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6. DO PRAZO DO CONTRATO:

6.1 – O contrato durará até 31 de dezembro de 2015(trinta e um de dezembro de dois mil e quinze).

7. DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS:

7.1 – Serão selecionados candidatos para preenchimento das seguintes funções conforme abaixo:

• Professor Zona Rural Indígena e Não Indígena – Nível Superior Completo.

• Administrativo Zona Rural Indígena e Não Indígena – Auxiliar Administrativo (Fundamental Completo), Serviços Gerais, Merendeira e Vigia (5° ano completo do Ensino Fundamental)

8. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

8.1 – O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em uma única etapa.

8.1.1 – A Análise curricular será efetuada mediante verificação das informações contidas no mesmo, com a devida classificação em obediência aos critérios definidos no Edital.

9. DA ANÁLISE CURRICULAR:

9.1 – A análise curricular e a avaliação de títulos terão caráter classificatório, e seguirão os seguintes critérios, não cumulativos:

10. DOS RECURSOS:

10.1 – O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado do Processo Seletivo disporá de 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, contadas a partir da publicação do resultado do processo.

10.2 – A interposição de recursos deverá ser feita no endereço da sede desta prefeitura municipal, situada na Avenida da Amizade S/N- Centro, dirigida ao Presidente da Comissão de Processo Seletivo, dentro do prazo estabelecido no item anterior.

10.3 – Não serão aceitos pedidos de recursos apresentados fora do prazo ou encaminhados de forma divergente da estipulada neste Edital.

11. DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO:

11.1 – A Comissão de Processo Seletivo será constituída por profissionais especialmente convocados para esse fim, em ato próprio do Prefeito Municipal de Tabatinga/AM.

12. DA PONTUAÇÃO FINAL:

12.1 – A pontuação final do candidato no Processo Seletivo será o total de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

13.1 – Em caso de empate na nota final do processo seletivo terá preferência o candidato que:

a) possuir maior pontuação no quesito Experiência;

b) tempo de efetivo serviço prestado nesta Prefeitura Municipal de Tabatinga;

c) Persistindo em empate o mais idoso.

14. DA CONTRATAÇÃO:

14.1 – Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função escolhida, serão convocados para contratação, por meio de ato devidamente publicado no serviço de Portaria do Município e no Diário Oficial dos Município.

14.2 – Os candidatos convocados obrigam-se a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições da função para a qual está sendo convocado.

14.3 – A Prefeitura de Tabatinga firmará contrato com o candidato aprovado e convocado, pelo período determinado, que vai até 31.12.2015.

14.4 – No ato da contratação, o candidato deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral;

d) Certidão de Nascimento;

e) Certidão de Casamento (se houver);

f) Certidão de Nascimento dos dependentes menores (se houver);

g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (se candidato de sexo masculino);

h) Registro no PIS/PASEP;

i) Comprovante de residência atualizado;

j) Comprovante de escolaridade do Superior Completo e histórico;

k) Comprovante de conta corrente bancária do Bradesco, Brasil e Caixa Econômica (extrato);

l) Duas fotos 3×4;

m) Comprovante de que está amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal e no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, no caso de candidato com nacionalidade portuguesa;

n) Comprovação, mediante apresentação de documento hábil, quanto à experiência mínima na área de atuação, quando houver;

14.5 – No ato contratação, o candidato deverá apresentar, ainda, o original das seguintes documentações:

a) Atestado de sanidade física e mental para o exercício das atribuições homologado pela Junta Médico-Pericial do Município de Tabatinga;

b) Comprovação, por meio de certidão (Estadual e Federal), de que não possui antecedentes criminais, estando em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Declaração de que ocupa, ou não, outra função ou cargo público, ou percebe proventos de aposentadoria, com indicação da entidade, da carga horária semanal e do horário de trabalho.

14.6 – Caso tenha exercido cargo, função ou emprego público, o candidato deverá assinar declaração própria de que não sofreu demissão por justa causa.

14.7 – O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

14.8 – A classificação final no Processo Seletivo Simplificado nãoassegura ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.

14.9 – A Prefeitura de Tabatinga/AM reserva-se ao direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse, suas necessidades, segundo a rigorosa ordem de classificação.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1 – Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos básicos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado final, de acordo com a ordem de classificação.

15.2 – Os candidatos constantes da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão chamados com estrita observância da ordem de classificação.

15.3 – O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado irá até 31 de dezembro de 2015, prorrogável uma única vez, por igual período contado a partir da data da divulgação do resultado final.

15.4 – Os candidatos poderão obter informações gerais referente ao Processo Seletivo Simplificado na sede da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM.

15.5 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital poderão ser feitas através de erratas, as quais farão parte constante deste edital.

15.6 – O candidato deverá acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

15.7 – É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Simplificado Seletivo durante todo o prazo de validade do mesmo.

15.8 – As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Tabatinga/AM, 06 de Março 2015.

RAIMUNDO CARVALHO CALDAS

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

ANEXO I – EDITAL N° 001/2015 – SEMED

DA FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N° 001/2015 SEMED – PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA.

Nome Completo (não Abreviar):__________________________

Endereço:__________________________________________

Cidade:_________________________________UF:______________________

E – mail:_________________Cel.:_______________________

RG:__________________________Órgão Emissor:______________________UF:_____________

CPF.:______________________________

CARGO A QUE PRETENDE CONCORRER:_______________

Declaro estar ciente das condições estabelecidas no Edital n° 001/2015 – SEMED – Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por tempo determinado junto a Prefeitura Municipal de Tabatinga/ AM.

Data da Inscrição:___/____/2015

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Assinatura do Candidato

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Visto da Comissão

ANEXO II – Quantitativo de vagas