Processo Seletivo CETAS-RO 2015: Tutores e Instrutores

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Serviço para Atividade de Instrutoria e Tutoria para execução de Cursos de Qualificação na área de Saúde (Cuidador de Idoso e Saúde Mental) mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos, baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, bem como baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012.

As aulas dos Cursos que tratam este Edital ocorrerão em período diurno, e sua formatação consiste em 1(uma) semana/mês (manhã e tarde). O planejamento da distribuição dos horários ocorrerá com a participação direta dos instrutores e tutores aprovados e convocados, durante as Orientações Pedagógicas.

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de:

1.1.1 Instrutores para atuarem nas cidades de Nova Mamoré, Machadinho do Oeste, Espigão do Oeste e Buritisna execução do Curso de Qualificação em CUIDADOR DE IDOSOS, consistindo em 11 (onze) vagas, sendo 04 (quatro) vagas para a contratação imediata e 07 (sete) vagas para a reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de 03 (três) tutores para atuarem em  cada um dos municípios, sendo 01 (uma) vaga para contratação imediata e 02 (duas) vagas para compor o cadastro de reserva técnica, tudo conforme o anexo II.

1.1.2 Instrutores para atuarem na cidade de Machadinho do Oeste, na execução do Curso de Qualificação em SAÚDE MENTAL, consistindo em 12 (doze) vagas, sendo 04 (quatro) vagas para a contratação imediata e 08 (oito) vagas para a reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de 03 (três) tutores, sendo 01 (uma) vaga para contratação imediata e 02 (duas) vagas para compor o cadastro de reserva técnica, tudo conforme o anexo II.

1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar na execução dos Cursos, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular e por Curso, deste Edital, como também planejar com didática as aulas, ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersão supervisionada, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, para desenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suas aptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bem como o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem.

1.2.1. Os Tutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar na execução do Curso, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I-A- Componente Tutorial.

1.2.2. Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária, conteúdos programáticos, diários e frequência dos discentes, tendo que enviar ou entregar na sede do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS (conforme endereço mencionado no item 2.2), todos os instrumentos mencionados para comprovação das aulas, dentro do prazo a ser estipulado. Caso contrário, será suspenso o trâmite do processo administrativo referente ao pagamento das horas-aulas trabalhadas.

2.1. Período: 18/03/2015 a 27/03/2015 (exceto sábado, domingo e feriado)

2.2. Local 1 (Porto Velho – Sede): Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. Endereço:Rua Rafael Vaz e Silva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. Horários: 08:00 às 16:00 horas (exceto às sextas-feiras: das 08:00 às 13:00 horas).

2.3. Local 2: Endereços constantes do Anexo III, de acordo com o Curso e município.

2.4. Informação: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ou www.cetas.ro.gov.br

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, fornecida gratuitamente no local de inscrição e/ou imprimir o modelo constante do Anexo IV – Ficha de Inscrição, deste Edital, (disponível no endereço eletrônico www.cetas.ro.gov.br) e a ela anexar cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servir de suporte na análise de Títulos e critérios de desempate, os quais deverão ter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor e Tutor no respectivo curso.

a)     Currículo, acompanhado de comprovantes de conclusão (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação autenticados em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos, constantes do item 10, deste Edital;

b)     Comprovante da condição de servidor público estatutário;

c)     Declaração Institucional de atuação em unidades de saúde com gestão pública direta do SUS, especificamente na área afim à que concorrer;

d)     Comprovante de residência atualizado ou Declaração Pessoal, exceto para o cargo de Tutoria, que deverá apresentar como comprovante solicitado excepcionalmente do município para o qual se disponibiliza a vaga;

e)     Comprovante de atuação na área, que atenda ao requisito constante no item 13 deste Edital,devendo ser: cópia autenticada;

f)      Titulo de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão Negativa junto ao TRE;

g)     Cédula da Identidade;

h)     Cadastro de Pessoa Física – CPF;

i)      Certidão de Nascimento ou Casamento;

j)      Certificado de Reservista;

k)     Comprovante atualizado de Registro nos Conselhos representativos das respectivas profissões;

l)      Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;

m)    Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais, para Tutor, de acordo com o curso e sua formatação;

n)     Termo de Compromisso de participação em Orientações Pedagógicas – CETAS, Anexo VI;

o)     Comprovantes de dependentes legais menores de 18 anos, para atender item 14.1 (critérios de desempate);

p)      Declaração institucional de atuação em docência na área da saúde (Anexo VII), nos termos do item 14.1 (Critérios de desempate).

q)     Atestado médico comprovando ser pessoa com necessidades especiais quando for o caso;

r)      Em caráter excepcional serão analisadas as inscrições de profissionais autônomos, porém com titulação condizente com a área específica do curso;

3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que não atenda às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior.

3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados no certame.

4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias legíveis e autenticadas (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação) e demais comprovantes e documentos constantes do item 3.1. deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO OU TERMO DE COMPROMISSO

5.1 Para a assinatura de Termo de Compromisso (servidores públicos estatutários), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;

f) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;

g) Comprovante de residência atualizado ou Declaração Pessoal, exceto para o cargo de Tutoria, que deverá apresentar como comprovante solicitado excepcionalmente do município para o qual se disponibiliza a vaga;

h) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;

i) Certidão de casamento ou nascimento;

j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

k) Duas fotografias 3×4 recentes iguais e coloridas;

l) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual com Banco do Brasil;

m) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;

n) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos e estar quite com o mesmo;

o) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;

p) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas mensais para instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso;

q) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;

r) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.

t) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado;

s) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital;

5.2. Para a assinatura de Contrato de Trabalho (profissionais autônomos), o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;

d) Certificado de Reservista;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;

h) Comprovante de residência atualizado ou Declaração Pessoal, exceto para o cargo de Tutoria, que deverá apresentar como comprovante solicitado excepcionalmente do município para o qual se disponibiliza a vaga;

i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;

j) Certidão de casamento ou nascimento;

k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

l) Duas fotografias 3×4 recentes iguais e coloridas;

m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual com Banco do Brasil;

n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;

o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;

p) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos estar quite com o mesmo;

q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;

r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;

s) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.

t) Exame Médico Admissional;

u) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

6. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, a ser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho ou Termo de Compromisso, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida.

6.2. As vagas definidas no item 6.1, que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, observada a ordem rigorosa de classificação.

7.1. O regime de trabalho é provisório e a carga horária será de acordo com as horas aulas dos componentes curriculares ministrados.

7.2 As aulas do Curso que trata este Edital ocorrerão em período diurno, sua formatação será de uma semana/mês (mensal)

7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20 horas/aula;

7.4. O CETAS reserva para si o direito de fazer prevalecer a ordem constitucional de eficiência, ou seja, deverá obter aproveitamento máximo das potencialidades existentes e racionalidade no emprego de recursos, observando inclusive o critério de economicidade. Deste modo, caso a evasão de discentes ocorra, e permanecendo apenas um total inferior a 20 alunos/sala, o CETAS poderá declarar a suspensão momentânea ou final na operacionalização da sala, finalizando assim os Contratos de Trabalhos Docente e Tutorial.

8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais nos respectivos municípios constante do Anexo II.

9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo:

9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 12363127720700000, ED: 31.90.11 e 31.90.04, FR: 3209, Port.115/2011 PROFAPS/CIB-RO

9.3. Para pagamento de instrutor/profissional autônomo será realizado acompanhamento dos serviços efetuados, por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivos da CLT.

9.4. Para pagamento de instrutor/servidor público estatutário será realizado acompanhamento dos serviços efetuados pelo instrutor por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da Dispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.

9.5. Para pagamento de tutor/profissional autônomo será considerada a carga horária de 10horas a 25horas/aulas mensais, conforme cronograma de acompanhamento de cursos, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivos da CLT.

9.6. Para pagamento de tutor/servidor público estatutário será considerada a carga horária de 10horas a 25horas/aulas mensais, conforme cronograma de acompanhamento de cursos, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.

10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos;

10.2. Para os critérios preestabelecidos (requisitos) na Tabela a seguir, será considerado apenas o Título de maior graduação, não sendo a pontuação acumulativa.

10.3. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em ENFERMAGEM (instrutor) para atender ao curso:CUIDADOR DE IDOSOS:

10.4 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em PSICOLOGIA (instrutor) para atender ao curso: CUIDADOR DE IDOSOS

10.5 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em EDUCAÇÃO FÍSICA (instrutor) para atender ao Curso:CUIDADOR DE IDOSOS

10.6 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em SERVIÇO SOCIAL (instrutor) para atender ao Curso:CUIDADOR DE IDOSOS

10.7 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em TERAPIA OCUPACIONAL (instrutor) para atender ao Curso:CUIDADOR DE IDOSOS

10.8. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em ENFERMAGEM (instrutor) para atender ao curso: SAÚDE MENTAL

10.9 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em PSICOLOGIA (instrutor) para atender ao Curso: SAÚDE MENTAL

10.10. Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em PEDAGOGIA (Tutor) para atender ao Curso: Cuidador de Idosos ou Saúde Mental:

11. DA PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NO SISTEMA PÚBLICO

11.1 Aos candidatos servidores públicos do Sistema Público de Saúde, serão acrescidos 3,0 (três) pontos; e aos demais candidatos servidores públicos, serão acrescidos 2,0 (dois) pontos;

12.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima prevista nas Tabelas dos itens 10.3, 10.4, 10,5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9 e 10.10.

13.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate.

14.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes na seguinte ordem:

a)     Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico na Área de Saúde;

b)     Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico ou superior na área afim;

c)     Maior tempo de atuação em docência no ensino superior na Área da Saúde;

d)     Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico ou superior na Área da Saúde da Família;

e)     Maior tempo de atuação como servidor público estatutário no Sistema Único de Saúde;

f)      Maior Idade; e

g)     Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos).

15. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECURSOS

15.1. Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no dia 09 de abril de 2015 no Diário Oficial nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS (Sede em Porto Velho) e Municípios.

15.2. O candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis (10 e 13 de abril de 2015) após a divulgação do Resultado Final para interposição de Recurso, devendo preencher o formulário do Anexo V, descrever as razões do recurso e protocolar na Secretaria do CETAS, em Porto Velho.

15.3. Decorrido o prazo para interposição de Recurso, a Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS homologará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, por meio de Edital, no dia 15de abril de 2015, publicando-o nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

16.1. A contratação é de natureza administrativa, atendendo aos dispostos da Lei Estadual nº 2912/2012 e da Lei Estadual nº. 1184/2003 e suas alterações, com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conforme prevista no item 9, deste Edital.

16.2. O candidato convocado para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, deverá se apresentar junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no período estipulado pelo CETAS em Edital de Convocação, que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br no Diário Oficial do Estado de Rondônia e fazer a entrega de cópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;

d) Certificado de Reservista;

f) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;

g) Comprovante de residência atualizado ou Declaração Pessoal, exceto para o cargo de Tutoria, que deverá apresentar como comprovante solicitado excepcionalmente do município para o qual se disponibiliza a vaga;

h) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;

i) Certidão de casamento ou nascimento;

j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

k) Duas fotografias 3×4 recentes iguais e coloridas;

l) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual com Banco do Brasil;

m) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;

n) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos e estar quite com o mesmo;

o) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;

p) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas mensais para instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso;

q) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;

r) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.

t) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado;

s) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital;

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;

d) Certificado de Reservista;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;

h) Comprovante de residência atualizado ou Declaração Pessoal, exceto para o cargo de Tutoria, que deverá apresentar como comprovante solicitado excepcionalmente do município para o qual se disponibiliza a vaga;

i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver   www.tre.gov.br;

j) Certidão de casamento ou nascimento;

k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

l) Duas fotografias 3×4 recentes iguais e coloridas;

m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual com Banco do Brasil;

n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;

o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;

p) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos estar quite com o mesmo;

q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;

r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos;

s) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com necessidades especiais.

t) Exame Médico Admissional;

u) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

16.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, que não comparecer na data determinada da convocação para participar das Orientações Pedagógicas, bem como não entregar a documentação do item 16 será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição com contratação.

16.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado, deverá apresentar-se para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo de Compromisso, no período estipulado pelo CETAS, em Edital de Convocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 16, deste Edital.

17.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano,a contar da data da homologação do Resultado Final, publicada por meio de Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período.

17.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõe as alíneas a seguir:

a)     Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata;

b)     Por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes do item 3.1, deste Edital; e

c)     Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital.

17.3. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação.

17.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo e pela Assessoria Jurídica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS.

– Anexo V – Formulário de Recurso;

– Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10.

– Anexo VII – Declaração Atuação em docência itens 3.1 e 13.1.

– Anexo VIII – Declaração de Compatibilidade de Horários para Servidores Públicos.

Porto Velho-RO, 16 de março de 2015.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS – INSTRUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS- TUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS – INSTRUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS – TUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS- INSTRUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS – TUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS- INSTRUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSOS – TUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL – INSTRUTORIA

CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL – TUTORIA

ANEXO –IV

	Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS				Número de Protocolo: (Para uso interno do CETAS)
I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome do Candidato
Endereço Completo
Bairro		Cidade		UF			CEP
Telefone Residencial		Telefone Comercial		Telefone Celular
E-mail		RG		CPF
Idade			Dependentes Menores
Situação Funcional (marque com um x):
(   ) Servidor Público Federal                                                      (   ) Servidor Público Estadual
(   ) Servidor Público Municipal                                                  (   ) Outros (autônomo)
II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidor público estatutário)
Órgão de origem		Cargo ou Função		Data Admissão
III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de Saúde
Descrição						Período
________________________________ (_______/________/2015)                      Local                                      data                                                                                                                     ______________/____________________ Assinatura do (a) Candidato (a) __________________________________ Assinatura do Procurador(a)

PROCESSO SELETIVO Nº. 003 CETAS/SESAU de 16/03/2015

Á Comissão do Processo Seletivo nº. 003 CETAS/SESAU de 16/03/2015

NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº.__________________________________________________

( ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO

( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL

( ) OUTRO:

Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separado e anexar ao presente.

Digitar e entregar este formulário nos locais indicados no Edital, em 02 (duas) vias, o qual uma via será devolvida como protocolo.

Local e data ____________________, ________de_____________________ de 20________.

PROCESSO SELETIVO Nº. 003 CETAS/SESAU de 16/03/2015

TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITENS 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9 e 10.10.

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________­­­______________________________

CURSO: ______________________________________________________________________ MUNICÍPIO: ____________

Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde, referente às ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS(08 horas).

Local e data____________________, ________de_____________________ de 20_______.

PROCESSO SELETIVO Nº. 003 CETAS/SESAU de 16/03/2015.

(Papel timbrado da Instituição)

Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a) ______________________________________________, portador(a) do RG nº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________, presta ou prestou serviços, como Docente nesta ____________________________________,

nome da Instituição onde ministrou aulas

no Curso:_______________________________, período:_______________________.

_____________________, ______/______/2015.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 003/CETAS/SESAU de 16/03/2015

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________­­­______________________________

CURSO:    ______________________________               MUNICÍPIO: __________________________________________

CARGO:__________________________________      ÓRGÃO/SECRETARIA: _____________________________________

HORÁRIO DE EXPEDIENTE: ____________________________________

Por esta Declaração, venho afirmar que tenho disponibilidade para exercer atividade de Instrutoria (docência) e/ou Tutoria no âmbito do CETAS sem prejuízo das atribuições do meu cargo inclusive com compatibilidade de horários.

Local e data____________________, ________de_____________________ de 2015.