A Prefeitura Municipal de Loanda – PR, em atenção a SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Loanda, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e para a implementação de Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter excepcional e temporário, de 20 (vinte) Agentes de Combate à Endemias e 02 (dois) Enfermeiros Plantonistas (12×36 horas) para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 017/1999, convertida em Lei Complementar n.º 001/2001, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado por comissão de julgamento designada neste ato, formada por 03 (três) servidores efetivos do Poder Executivo, DAMIÃO ANTONELO, CARLOS ZAURISO DE SOUZA e ROTINBERG DOMINGOS DE OLIVEIRA, designados através da Portaria n.º 157/2015.
1.2 – O Processo Seletivo Simplificado visa a contratação de 20 (vinte) Agentes de Combate à Endemias e 02 (dois) Enfermeiros Plantonistas (12×36 horas), pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período em caso de necessidade.
1.3 – A seleção para as contratações de que trata este edital será realizada em caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o item 5 deste edital.
1.4 – A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Agente de Combate à Endemias e plantões de 12×36 horas para o cargo de Enfermeiro Plantonista.
1.5 – O vencimento do cargo de Agente de Combate à Endemias será de R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais) e de R$ 201,04 (duzentos e um reais e quatro centavos) para o Plantão de 12 horas do cargo de Enfermeiro Plantonista.
1.6 – A contratação será formalizada mediante contrato administrativo.
1.7 – Os contratos temporários poderão ser rescindidos antecipadamente nas seguintes hipóteses: término da necessidade da contratação temporária; a pedido do contratado; por conveniência do poder executivo; quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
1.8 – A remuneração dos contratados será composta por salário contratual, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade.
2 – DOS REQUISITOS BASICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1 – Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do art. 12, parágrafo 1.º, da Constituição Federal.
2.2 – Ter completos 18 anos de idade.
2.3 – Estar em gozo dos direitos políticos.
2.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
2.5 – Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções.
2.6 – Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação.
2.7 – Cumprir as determinações deste edital.
2.8 – Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.
2.9 – Ser selecionado no processo seletivo simplificado.
3.0 – Certidão/Declaração de Antecedentes Criminais.
3 – DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
3.1 – A inscrição deverá ser efetuada no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Loanda, localizada na Rua Mato Grosso, 354, nos dias 23 e 24 de março de 2015, no horário das 08:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas.
4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.1 – No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão disponível junto ao setor de pessoal da Prefeitura.
4.2 – Deverá ainda o candidato juntar cópia simples e apresentar os originais dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) PIS/PASEP ou declaração informando que nunca foi cadastrado;
c) Cópia CTPS (folha de qualificação civil – fente e verso e folha(s) do(s) contrato(s) de trabalho);
d) CPF;
e) Certidão de Nascimento ou Casamento;
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
g) Titulo de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
h) Conta de água, luz ou telefone fixo; e,
i) Comprovante de escolaridade:
para o cargo de Agente de Combate à Endemias, Certificado/Histórico Escolar de 2º Grau Completo; e,
Para o cargo de Enfermeiro Plantonista, Certificado/Diploma de conclusão da graduação na área e registro no respectivo Conselho.
4.3 – Não serão aceitas inscrições via fac-simile, via postal ou via e-mail.
4.4 – As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão de julgamento do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5 – DA AVALIAÇÃO
5.1 – O candidato deverá entregar junto com o formulário de inscrição disponível no Setor de Pessoal da Prefeitura, nos dias 23 a 24 de março de 2015, a seguinte documentação:
a) Curriculo Vitae, constando suas experiências profissionais;
b) Documentação mencionada no item 4.2;
5.1.1 – Somente serão aceitos os documentos entregues no período determinado no subitem deste edital.
5.1.2 – Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de entregar quaisquer dos documentos.
5.1.3 – Os documentos encaminhados fora do prazo determinado não serão analisados, estando o candidato automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.
5.2 – PONTUAÇÃO
Atribuições de pontos para a avaliação:
Ensino Médio Completo – 1 ponto
Ensino Superior Incompleto – 2 pontos
Ensino Superior Completo – 3 pontos
Filho menor de 14 anos/por filho – 2 pontos
Experiência de trabalho comprovada em CTPS /por ano inteiro – 1 ponto
5.3 – Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da pontuação obtida no item acima. E os resultados divulgados no Diário Oficial do Município, disponível em www.loanda.pr.gov.br.
5.4 – Em caso de empate na ordem de classificação, a comissão usará como critério de desempate a idade e, permanecendo o empate, será decidido por sorteio público à ser realizado em data e local previamente determinados e comunicados.
5.5 – Não serão recebidos os documentos originais
5.6 – O resultado da classificação final será publicado no Diário Oficial do Município, disponível em www.loanda.pr.gov.br.
5.7 – Do resultado das inscrições ou da classificação final, caberá recurso desde que protocolado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após as publicações.
6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 –A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contidas neste edital e nos comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Município, disponível em www.loanda.pr.gov.br.
6.2 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado.
6.3 – A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito a contratação. A Prefeitura Municipal de Loanda reserva-se o direito de proceder a contratação, em numero que atenda ao seu interesse e as suas necessidades.
6.4 – A contratação fica condicionada a apresentação de atestado de saúde e ao atendimento as condições constitucionais e legais.
6.5 – Os candidatos selecionados serão convocados para contratação por meio de Edital, publicado no Diário Oficial do Município, disponível em www.loanda.pr.gov.br.
6.5.1 –O não comparecimento do candidato em um prazo de 02 (dois) dias úteis, após a convocação, implicará em sua desclassificação.
6.6 – As despesas decorrentes da participação no processo seletivo simplificado correm por conta do candidato.
6.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de julgamento, junto com a Secretaria Municipal de Saúde.
6.8 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
6.9 – As atribuições a serem desempenhadas pelos Agentes de Combate a Endemias e Enfermeiros Plantonistas estão relacionadas no anexo I do presente Edital.
6.9.1 – A ficha de inscrição encontra-se no anexo II, do presente Edital.
Loanda. 10 de março de 2015.
FLAVIO ARAMIS ACCORSI.
Prefeito Municipal
Anexo I
De que trata o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2015/SESA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS:
Desenvolver ações de vigilância em saúde;
Orientar a comunidade quanto aos meios de controle e prevenção de doenças e situações, objeto da vigilância;
Encaminhar às Unidades de Referencia os casos de suspeita de doenças e situações, objeto de vigilância;
Realizar ações de saneamento e melhoria do meio ambiente, através de visitas domiciliares periódicas;
Realizar controle químico de vetores, roedores e outros agentes de doenças e agravos em imóveis no Município;
Realizar captura e recolhimento de animais domésticos no município;
Executar a contenção e manipulação de animais domésticos para procedimentos veterinários;
Auxiliar na realização de inquérito epidemiológico e demais pesquisas de vigilância;
Realizar atividades de mutirão de limpeza;
Realizar a higienização de locais e equipamentos, inclusive animal, no Município;
Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios localizados nas áreas endêmicas;
Realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros doAedes Aegypti e Aedes Albopictus;
Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos;
Realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes Aegypti; e,
Executar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA (PLANTÕES DE 12X36 HORAS)
Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e analises das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência.
Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programa de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes.
Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde.
Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde na comunidade, dentro dos recursos disponíveis.
Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios.
Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe.
Coordenar as atividades de vacinação.
Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar o serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades externas e internas.
Supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição, quando necessário.
Divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como colaborar na supervisão quanto ao cumprimento deste.
Planejar, executar e participar dos programas de treinamento do pessoal da enfermagem.
Participar do planejamento e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos, particularmente aqueles prioritários e de alto risco.
Desenvolver e/ou colaborar em pesquisas na área da saúde.
Proceder ao registro dos procedimentos realizados, bem como, de dados estatísticos.
Executar outras atividades correlatas.
Anexo II
De que trata o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2015/SESA
FICHA DE INSCRIÇÃO FICHA N.º________
Informações Pessoais:
Nome completo:________
RG n.º:_______ CPF n.º:_________
PIS/PASEP:_______Título de Eleitor: _______
Nascimento:_____/____/_______Estado Civil: ______
Formação: ________
Possui Filhos? ( )SIM ( )NÃO Quantos? _________
Endereço: ________
Cidade:________Estado:______CEP:_____
Fone: ( ) ______ Celular: ( ) ________
__________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ficha n.º __
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.972.074/0001-51
Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400
Recibo de Inscrição do Processo Seletivo n.º 001/2015/SESA
Data: ______/________/2015.
Responsável: ___________