A Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas em empregos da Área Médica, com lotação no Hospital Escola da Universidade Federal de São Carlos – HE-UFSCAR, por intermédio da Portaria nº 22 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 05 de novembro de 2014 e mediante as condições estabelecidas neste edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto AOCP.
1.2 O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de vagas em empregos públicos efetivos de nível superior, do plano de cargos, carreiras e salários da EBSERH, com lotação no Hospital Escola da Universidade Federal de São Carlos – HE-UFSCAR, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I. 1.2.1 Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas disponíveis, salário mensal e jornada de trabalho semanal.
1.2.2 A descrição sumária das atribuições dos cargos do Hospital Escola da Universidade Federal de São Carlos – HEUFSCAR, estão disponíveis no site da Ebserh, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br, Seção Gestão de Pessoas.
1.2.3 O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego.
1.3 O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório.
1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH.
1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1.6 Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades operacionais da empresa.
1.7 As provas objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização da prova (São Carlos/SP), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas.
1.7.1 As demais etapas presenciais do Concurso Público serão realizadas na mesma cidade em que o candidato realizará a Prova Objetiva.
1.8 O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do emprego pleiteado, promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço.
- DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego, se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas:
2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
2.1.2 Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2.1.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.4 Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
2.1.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou;
2.1.6 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público;
2.1.7 Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;
2.1.8 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
EDITAL COMPLETO – ÁREA MÉDICA
EDITAL Nº 03 – ÁREA ASSISTENCIAL
EDITAL Nº 04 – ÁREA ADMINISTRATIVA