Edital do concurso de Carneirinho - MG 2015

Edital de regulamentação do concurso público aberto pela Prefeitura de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, destinado ao provimento de vagas em cargos de todos os níveis escolares.

EDITAL Nº 01/2015

O Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento no contrato celebrado com a empresa UNISIN – Elaboração de Concursos e Desenvolvimento da Cultura – Eireli ¬ ME, doravante denominada UNISIN, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o CONCURSO PÚBLICO visando selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de CARNEIRINHO, sob o Regime Celetista, nos termos da legislação vigente e demais normas estabelecidas neste Edital.


  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações e sua execução caberá à empresa UNISIN.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.3. Ao número de vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pelo Município de Carneirinho, dentro do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO.

1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o CELETISTA, de conformidade com as normas contidas no Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e suas alterações e com as Leis Municipais nºs: 34/2006, 43/2007, 1.113/2011, 1.195/2013, 1.237/2014 e 1.254/2014. 2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Cargos, número de vagas, localidade, requisitos, remuneração e carga horária semanal, constam do Anexo I deste Edital. 2.2. Principais atribuições dos cargos constam do Anexo II deste Edital.

  1. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado e classificado neste CONCURSO PÚBLICO na forma estabelecida neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) gozar dos direitos políticos; c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial do Município de Carneirinho ou, em sua falta, de quem este indicar; g) comprovar habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital. 3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia ou fotocópia autenticada.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato.

Edital Completo

Informe Erro Carregando...