EDITAL Nº 001 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça João Rocha Borges, s/n, Centro, Cep 76.335-000, nesta cidade, fone 62 3344-1185, através da COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO – CECP, nomeada pelo Decreto nº 055 /15, torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Uruana, em conformidade com Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 572/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), Lei Municipal n. 1.254, de 04 de dezembro de 2014, Lei Municipal nº 934/04 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), Lei Municipal n. 391/82 (Institui o Código de Obras do Município), Lei Municipal n. 1.100/09 com as alterações da Lei Municipal n. 024/14 (Dispõe sobre o Código Tributário Municipal), Lei Municipal n. 1.010/06 (Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente), Lei Municipal n. 875/02 (Institui o Código de Posturas), Lei Municipal n. 966/05 (Institui o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária) e ainda pelas disposições regulamentares contidas no presente edital e anexos.
- DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:
1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Especial do Concurso nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao instituto ITAME (Consultoria & Concursos), a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas do concurso.
1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo o Poder Executivo Municipal alterar o regime jurídico, estatuto, plano de carreira ou leis que criaram os cargos dos servidores municipais. 1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.
1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.5 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso público serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário e segurados pelo regime próprio de previdência social – RPPS, de acordo com a legislação municipal em vigor.
1.6 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura Municipal nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades do Poder Executivo no território do município.
1.7 A divulgação do presente edital regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura Municipal e no site www.itame.com.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação.
1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas de etapas do concurso.
1.9 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO II deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.