Edital Concurso de Rio Grande da Serra - SP 2015

Confira o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em São Paulo, destonado ao provimento de 383 vagas de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – 01/2015

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o possível provimento de vagas, no regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Grande da Serra, para os cargos constantes no Capítulo II, item 4.


2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade organizacional integrante da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital.

2.1. O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados “aptos” em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes, e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade.

2.2. O Concurso será regido pelo que dispõe o DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.237, DE 4 DE SETEMBRO DE 2.014

INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os cargos com número de vagas, requisitos, salários, carga horária e formas de avaliação são estabelecidos no Anexo I do presente Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelo site: www.caipimes.com.br.
São requisitos para inscrição:

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;

2.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72.

2.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos;

2.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação no cargo;

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da posse;

2.6. Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

2.6.1. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.

2.6.2. No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);

2.7. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal);

2.8. Não ter sido exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.

3. O Concurso Público tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, uma única vez e por igual período.

4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Grande da Serra.

5. O cumprimento da jornada de trabalho, explicitada no Quadro abaixo, fica a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA – horário flexível, podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, consoante as respectivas atribuições dos cargos. 6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA reserva‐se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.

Edital Completo

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