Edital Concurso de Itapirapuã - GO 2015

Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapirapuã, Estado de Goiás, para o provimento de mais de 200 vagas de todos os níveis.

EDITAL N. 01 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ, Estado de Goiás, com sede na Praça Marechal Rondon, n. 47, Cep 76.2900-000, Centro, fone 62 3374-1221, representada pela Comissão Especial do Concurso Público – CECP nomeada pelo Decreto n. 089/14 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ, situada na Praça Marechal Rondon, n. º 47, Cep 76.2900-000, Centro, fone 62 3374-1323, representada pela Comissão Especial do Concurso Público – CECP(Prefeitura) nomeada pelo Decreto nº 089/14 e Comissão Especial do Concurso Público – CECP(Câmara) nomeada pela Portaria nº 08/15 , torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura e Câmara Municipal, em conformidade com Lei Orgânica do Município, Leis Municipais n. 293/90 (institui o regime jurídico único dos servidores municipais), Lei Municipal n. 549/99 (plano de carreira e remuneração do magistério público municipal), Lei Municipal n. 994/15 (dispõe sobre a estrutura administrativa e quadro de pessoal),Lei Municipal n. 993/15 (Plano de carreira dos cargos efetivos da Câmara Municipal) e disposições regulamentares contidas no presente Edital Regulamento e seus anexos.


1. DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:

1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Especial do Concurso nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao ITAME (Instituto de Consultoria e Concursos), a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas do concurso.

1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo o Poder Executivo Municipal alterar o regime jurídico, estatuto, plano de carreira ou leis que criaram os cargos dos servidores municipais, inclusive quanto aos candidatos empossados em decorrência de aprovação neste concurso.

1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.

1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.5 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso público serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário e segurados pelo regime próprio de previdência social – RPPS, de acordo com a legislação municipal em vigor.

1.6 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura e Câmara Municipal nas localidades onde funcionar seus respectivos órgãos ou unidades no território do município.

1.7 A divulgação do presente edital regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura e da Câmara Municipal e no site www.itame.com.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. 1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas de etapas do concurso.

1.9 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO II deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.

Edital Completo

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