O Município de Garça, por intermédio do seu Prefeito Municipal, José Alcides Faneco, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao preenchimento de cargos vagos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Artística, Professor de Educação Física e Professor de Inglês, sob a organização e aplicação da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNDEPE.
CAPÍTULO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos adiante relacionados, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E POSSE
2.1. O candidato, ao se inscrever, deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, comprovando-os no momento da posse: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse; c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; e) estar com o CPF regularizado; f) possuir os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo; g) Não registrar antecedentes criminais, bem como não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, a penalidade de demissão a bem do serviço público. 2.2. O candidato que não reunir os requisitos enumerados no item 2.1. deste Capítulo perderá o direito à posse e será desclassificado do Concurso.