Edital do concurso de Natal (RN) 2015

Edital do concurso público da COMPEC - Secretaria Municipal de Educação de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para provimento de 386 vagas de Educador Infantil e Professor.

EDITAL 003/2015

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMPEC, devidamente autorizada pelo Prefeito da Cidade do Natal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Educador Infantil, e de Professor N-1 e N-2, do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Natal-RN, observadas as disposições constitucionais pertinentes e o disposto na lei complementar nº 114/10, de 17 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar 121/10, de 31 de dezembro de 2010, e na Lei Complementar nº 058, de 13 de setembro de 2004, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 1.2. A seleção dos candidatos compreenderá exame de conhecimentos e prova de títulos para provimento das vagas no quadro da Secretaria Municipal de Educação, conforme a estrutura das provas apresentadas no item 9 deste Edital. 1.3. Os cargos e as vagas dos quais tratam o presente Edital serão distribuídos conforme o quadro do subitem 1.3.1 deste Edital.


  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1. São requisitos básicos para a investidura nos cargos:

  1. a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;
  2. b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão;
  3. c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
  4. d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
  5. e) ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido;
  6. f) ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado neste Edital;
  7. g) ter certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal;
  8. h) ter capacitação física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de Laudos Médicos;
  9. i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo.

Edital Completo

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