Edital de Concurso Público nº 01/2015
O Prefeito do MUNICÍPIO DE GOUVEIA, GERALDO DE FÁTIMA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Gouveia, instituído pela Lei nº 155, de 22/04/1959; Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Gouveia, instituído pela Lei nº 1.123, de 03/01/2011, alterado pela Lei nº 1.184, de 29/04/2014; e Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Gouveia, instituído pela Lei nº 1.163, de 28/01/2013), conforme dispõe este Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 – Telefone: (31) 3225-7833 – Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h – Contratação realizada através do Processo licitatório nº 090/2014, sob a modalidade Convite n° 007/2014.
- A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA está sediada à Alameda Souza Lima, nº 1.270, Centro, CEP 39120-000, Gouveia, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.144/0001-36 – Telefone: (38) 3543- 1225 – Horário de expediente: 8h às 11h e 13h às 17h.
- Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
- O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.
- A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 004, de 26/01/2015.
- O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA, no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.exameconsultores.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulação da região/município “Jornal Hoje em Dia”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA e no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.exameconsultores.com.br.