EDITAL DE ABERTURA Nº 58/2015
O Prefeito do Município de Canoas/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital de Abertura, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargo/ocupação de seu Quadro Geral, e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 5.877, de 31 de Outubro de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração do Quadro Geral da Administração Pública de Canoas, com ingresso sob o regime Estatutário. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na legislação municipal vigente, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura.
- DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Este Concurso Público destina-se a candidatos para o provimento de vagas para ingresso imediato e à formação de cadastro reserva em cargo/ocupação público efetivo, com formação escolar de nível médio, conforme atribuições e condições de provimento do cargo/ocupação apresentado no Anexo I deste Edital.
1.2 A forma de seleção dos candidatos, observadas as atribuições e condições de provimento do cargo/ocupação, dar-se-á por dois modos: a) acesso por cota Universal; b) acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.3 O candidato que desejar concorrer pela cota de PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.
1.4 As provas seletivas serão aplicadas prioritariamente no município de Canoas/RS, podendo ocorrer em outras cidades da região metropolitana, a critério da Fundação La Salle.
1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.6 O Concurso Público consistirá de 2 etapas, sendo a 1ª etapa de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a 2ª etapa de provas de aptidão física, de caráter eliminatório.
1.7 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.8 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital: a) Anexo I – Atribuições e Condições de Provimento do Cargo/Ocupação; b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais; c) Anexo III – Conteúdo Programático e Bibliografia Sugerida do Cargo/Ocupação; d) Anexo IV – Formulário de Recurso Administrativo Padrão; e) Anexo V – Tabela de Subsídio.
1.9 A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público dar-se-á, exclusivamente, pelo site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.
1.10 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital no local indicado no subitem anterior.
1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas: a) presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 92010-242 – Canoas/RS; b) por telefone – (0xx51) 3031-3169 – Sede da Fundação La Salle; c) por e-mail selecao@fundacaolasalle.org.br.