Edital do concurso de Anajás - PA 2015

Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura de Anajás, Estado do Pará, para o provimento de vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015

No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 38, de 27 de janeiro de 2015, baixada pelo Exmº Prefeito Municipal de Anajás-PA, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal Art.37, II; no Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Anajás e nos Arts. 10 e 11 da Lei Municipal nº 067 de 26 de junho de 2002, TORNAMOS PÚBLICO que de 17 de fevereiro a 17 de março de 2015 estarão abertas as inscrições ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL do Município de Anajás ou que vierem a vagar no prazo de sua validade, conforme consta das Leis Municipais n°s 058/2008, 059/2002; 109/2006; 122/2007 e 197/2015.


1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1.1. O detalhamento dos cargos contendo Cargos, Área Territorial de Lotação, Vagas, Requisitos para Provimento, Jornada de Trabalho, Vencimento e Taxa de Inscrição constam dos seguintes anexos deste Edital: a) para a área geral da administração, saúde e educação, anexo I; b) para o Grupo Ocupacional do Magistério, anexo II.

1.1.2. O detalhamento dos cargos contendo Cargos, Síntese das Atividades e Valoração das Provas constam do anexo III deste Edital.

1.1.3. O detalhamento com os Programas de Provas para todos os cargos consta do anexo IV deste Edital.

1.1.5. Os vencimentos base de todos os cargos constantes neste Edital estarão sujeitos a reajustes na forma da Legislação vigente e conforme disponibilidade financeira do município, assim como farão jus às vantagens previstas nas leis de cargos, carreiras e remuneração, vigente.

1.2. DA MODALIDADE 1.2.1. Para o cargo de Professor, níveis médio e superior, e para todos os cargos de nível Superior, o Concurso Público será de Provas e Títulos, para os demais cargos ofertados no certame, apenas de prova. 1.3. DO REGIME JURÍDICO 1.3.1. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário, disposto na Lei Municipal nº 067 de 26 de junho de 2002. 1.4. DO AMPARO LEGAL 1.4.1 O amparo legal para a realização deste Concurso Público decorre da Constituição Federal, Art.37, inciso II; Art. 206, inciso V,da Lei Federal nº 8.666/93; Arts. 10 e 11 da Lei Orgânica do Município; Leis Municipais nºs 058/2002; 059/2002; 067/2002; 109/2006; 122/2007 e 197/2015 e, ainda, a Portaria nº 38, de 27 de janeiro de 2015.

1.4.2. Obedecidas às normas deste Edital e em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, as providências e atos atinentes à realização e execução do Certame em referência, serão desenvolvidos e efetivados com o apoio e cooperação técnica da FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS – FIC.

1.4.2.1. O apoio e cooperação técnica da FIC se dará nos termos do Contrato de Prestação de Serviços nº 13112014 de 13 de novembro de 2014, celebrado com o MUNICÍPIO DE ANAJÁS, oriundo do processo licitatório SRP 022/2014, na modalidade Pregão Presencial.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período 17 de fevereiro a 17 de março de 2015, durante 24h no sítio www.portalfic.com.br, se encerrando às 23h59 (hora de Belém) do dia 17 de março de 2015.

2.2. O candidato deverá seguir os seguintes procedimentos para a sua inscrição no concurso: I -preencher o Requerimento de Inscrição no sítio www.portalfic.com.br (link “Concurso Público de Anajás”), fornecendo todas as informações solicitadas no mesmo, sendo estas de sua única e exclusiva responsabilidade; II -quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá marcar o nível de escolaridade, o cargo e ÁREA TERRITORIAL DE LOTAÇÃO (urbana ou rural) objeto da inscrição, conforme anexos I e II deste Edital;

Edital Completo

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