EDITAL Nº 09/2015
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretária Municipal de Saúde e o Presidente do IMPARH, no uso de suas atribuições e em atenção às exigências previstas no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, e no art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como de acordo com o determinado na Lei Complementar Municipal nº 0173, de 03 de dezembro de 2014, estabelecem e divulgam normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Concurso Público destinado ao provimento dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Rede de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme estabelecido no presente instrumento, com o objetivo de selecionar profissionais para o preenchimento de 372 (trezentas e setenta e duas) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, 40 (quarenta) vagas para o cargo de Técnico em Higiene Dental e 210 (duzentas e dez) vagas para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Rede de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, além de constituir Cadastro de Reserva, de acordo com o disposto no Anexo I do presente instrumento.
1.2. Todas as atividades referentes ao Concurso em epígrafe serão realizadas na cidade de FortalezaCE.
1.3. Os candidatos aprovados no Concurso Público regulamentado por este Edital serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, obedecendo-se rigorosamente a ordem crescente de classificação.
1.3.1. A lotação dos candidatos aprovados e convocados será realizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em sessão pública, momento em que serão apresentadas as vagas disponíveis e os candidatos serão chamados por ordem crescente de classificação.