EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015
A Prefeitura Municipal de Raposos torna público que em observância à legislação Federal,
Instrução Normativa 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e em especial a
Legislação Municipal: Lei nº 597/1991, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, Lei 880/2002, altera o art. 08 da Lei Municipal nº 596/91, Lei 1.096/2010 que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município
de Raposos e dá outras providências, Lei nº 1.119/2012 que altera os Anexos I e II da Lei
1.096/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do
Magistério do Município de Raposos e dá outras providências, Lei 1.1159/2014 que altera a Lei
nº 1.096/2010 e usas alterações advindas da Lei 1.119/2012, que dispões sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Raposos e dá
outras providências, Lei nº 1.104/2011, dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Municípal e dá outras providências, Lei nº
1.117/2012 que altera os Anexos I e II da Lei 1.104/2011, dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Municípal e dá outras
providências, faz saber a abertura de inscrições e estabelece normas para realização de
Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, a
vagarem, e dos que forem criados durante o prazo de validade do concurso, o qual se regerá
pelas normas deste edital.
I – Do Gerenciamento e Organização do Concurso
1 – O Concurso Público será gerenciado e organizado pela empresa JMS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.795.128/0001-38, instalada na Avenida do Contorno, 3257 – 5º andar, Bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte – MG, a qual foi vencedora do processo licitatório Carta Convite nº 006/2014.
2 – A responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do Concurso Público caberá à Comissão de Concurso, nomeada pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº 30/2014 de 16 de setembro de 2014 alterada pela Portaria nº 31/2014 de 22 de dezembro de 2014.
II – Das Especificações dos Cargos e Vagas
1 – O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso, os cargos, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos, carga horária e taxa de inscrição são os constantes do ANEXO I do presente Edital.
2 – As atribuições sumárias dos cargos a serem preenchidos neste Concurso Público, são as constantes do ANEXO II.
3 – Ao número de vagas constantes do ANEXO I deste Edital, poderão ser acrescidas novas
vagas que surgirem, seja por vacância ou para preenchimento de novas vagas criadas,
dentro do prazo de validade do Concurso Público.