EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para provimento de vagas de diversos cargos que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime jurídico estatutário, conforme Lei Municipal nº 588/2014 de 29 de outubro de 2014 mediante as condições estabelecidas neste Edital e legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executada pela ESPP – EMPRESA DE SELEÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos atualmente criados através da Lei Municipal nº 588/2014 e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso e será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico dos Servidores do Município e demais legislações municipais aplicáveis.
1.3. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa.
1.4. As atribuições específicas dos cargos constam no Anexo I deste Edital.
1.5. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo II deste Edital.
1.6. Os conteúdos programáticos das Provas Objetivas constam no Anexo III deste Edital.