EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APCDF), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto-Lei nº 59.310, de 27 de setembro de 1966, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Distrital nº 837, de 28 de dezembro de 1994, na Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, na Portaria n.º 1.031, de 7 de julho de 2006, na Portaria nº 35 – PCDF, de 26 de agosto de 2014, na Resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos do Distrito Federal (CPRH/DF), de 19 de dezembro de 2011, e na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, aplicada subsidiariamente, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal, regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 20 (vinte) vagas e formação de cadastro-reserva de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal.
1.2.1 O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3 O concurso público de que trata este edital consistirá de duas etapas, conforme a seguir.
1.3.1 A primeira etapa será composta das seguintes fases:
- a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- b) 2.ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- c) 3.ª (terceira fase) – perícia para os candidatos com deficiência, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- d) 4.ª (quarta fase) – exames biométricos e avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- e) 5.ª (quinta fase) – prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- f) 6.ª (sexta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela PCDF;
- g) 7.ª (sétima fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
- h) 8.ª (oitava fase) – prova de títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa.
1.3.2 A Segunda etapa consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Academia de Polícia
Civil do Distrito Federal sob responsabilidade da Fundação Universa e supervisionado pela Academia de Polícia Civil.
1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Brasília/DF, as provas e etapas poderão ser aplicadas em outras cidades do Distrito Federal.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.
1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e ao Estatuto do Policial Civil do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/1966).
Edital Completo
Edital – Delegado
Edital – Papiloscopista Policial