Edital Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA – Estado do Goiás, inscrito no CNPJ sob n° 02.056.752/0001- 08, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com o Quadro 1 e com o surgimento das necessidades da Prefeitura durante o prazo de validade do concurso – nos termos do art. 37, I a III, da Constituição Federal, da legislação vigente do Município de Maurilândia, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme instruções estipuladas a seguir.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES
1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo à Sigma Consultoria e Pesquisas Ltda a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas.
1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo o Poder Executivo Municipal alterar o regime jurídico, estatuto, plano de carreira ou leis que criaram os cargos dos servidores municipais, inclusive quanto aos candidatos empossados em decorrência de aprovação neste concurso.
1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.
1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.5 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso público serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário e segurados pelo regime próprio de previdência social – RPPS, de acordo com a legislação municipal em vigor.
1.6 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Administração nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades do Poder Executivo no território do município.
1.7 A divulgação do presente edital regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no Placar da Prefeitura e no site www.sigmapesquisas.com.bre, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação.
1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas de etapas do concurso.
1.9 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO II deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.