Edital Boa Viagem - CE: Concurso 2015

Saiu os aguardados editais do concurso público da Prefeitura de Boa Viagem, Estado do Ceará, destinado ao provimento de vagas de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL Nº 001/2015

O Prefeito Municipal de Boa Viagem, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto nas Leis nos 898/2005, 959/2007, 960/2007, 966/2007, 995/2008, 1207/2014, 1208/2014, 1224/2014 e 1225/2014, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC da Universidade Federal do Ceará – UFC, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/, para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos de nível superior para o provimento dos cargos efetivos, constantes do Quadro-Resumo – Anexo I, deste Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Boa Viagem.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público regido por este Edital será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC/UFC, conforme dispõe o contrato firmado, em 28 de novembro de 2014, com a
Prefeitura Municipal de Boa Viagem.

1.2. O certame de que trata este documento consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter
classificatório e eliminatório, e provas de título de caráter classificatório.

1.3. Os cargos/especialidade, qualificação exigida para ingresso, quantidade de vagas, carga horária e salário-base, consta do Anexo I deste Edital.

1.4. Os conteúdos programáticos das provas de múltipla escolha para cada cargo estão descritos no Anexo II e as atribuições de cada cargo constam no Anexo III, do presente Edital.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1. O candidato aprovado, quando da nomeação, deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de ser anulada a inscrição e invalidados todos os atos dela decorrentes:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do Quadro-Resumo – Anexo I deste Edital e estar em dia com os conselhos regionais;
f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por junta médica designada pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem; e

g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2. O candidato que não reunir os requisitos enumerados no subitem 2.1 perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi aprovado.

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1. Terá direito a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social – NIS.

3.2. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o Decreto nº 6.593/2008, para quem se enquadra no item 3.1, será admitido via Internet, no endereço eletrônico
http://concursos.fcpc.ufc.br/ , no horário das 8 horas do dia 28 de janeiro de 2015 as 23 horas 59
minutos do dia 29 de janeiro de 2015, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

Edital Nº 01/2015 – Completo
Edital Nº 02/2015

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