A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista/SP,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo37, inciso II,da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetiva, para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista/SP, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS.
1.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3–O regime jurídico dos servidores efetivos da Prefeitura do Município de L a r a n j a l P a u l i s t a / SP é o estatutário contido nas seguintes leis: Lei Ordinária nº 652/1999, Lei Ordinária nº 876/2005 e Lei Complementar nº 021/2012.
As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço eletrônico
www.mgaconcursospublicos.com.br no período de 29/12/2014 até19/01/2015.