EDITAL Nº 001/2014, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS – PMP, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concurso de Provas e Títulos, para o provimento de cargos do quadro permanente dos profissionais da Educação Pública Municipal de Petrópolis, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente, a Lei nº 6.946, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Petrópolis com fundamento no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, bem como as demais Leis pertinentes, inclusive as normas estabelecidas neste Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.3. A descrição sintética dos cargos, os requisitos para provimento, o vencimento, a jornada de trabalho e as atribuições dos cargos constam no Anexo I do Edital de Abertura.
1.4. As vagas de provimento de cargos, exceto para o cargo de Instrutor de Libras, serão distribuídas territorialmente para duas regiões:
1.4.1. 1ª Região: 1º e 2º distritos do município de Petrópolis.
1.4.2. 2ª Região: 3º, 4º e 5º distritos do município de Petrópolis.
1.5. Na falta de candidatos classificados para determinada região poderá ser convocado candidato de outra região, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. O candidato que não aceitar trocar de região manterá sua classificação na região escolhida e será convocado o próximo candidato, assim sucessivamente.
1.6. O presente Edital possui os seguintes Anexos: Página 2 de 30
- a) Anexo I – Descrição Sintética dos Cargos, Requisitos para Provimento, Vencimento, Jornada de Trabalho e Atribuições dos Cargos;
- b) Anexo II – Composição das Provas Objetivas;
- c) Anexo III – Conteúdos Programáticos;
- d) Anexo IV – Requerimento para Condições Especiais;
1.7. O Concurso Público consistirá de:
1.7.1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
1.7.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
1.8. As Provas Objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Petrópolis/RJ. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas localidades indicadas para realização das provas objetivas, estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas.
1.9. Os candidatos aprovados serão submetidos a estágio probatório durante 36 (trinta e seis) meses, conforme legislação em vigor, durante o qual as suas habilidades e desempenho serão objeto de avaliação.
1.10. O exercício das atividades de que trata este Concurso dar-se-á no município de Petrópolis – RJ, observada, para a nomeação e posse, a rigorosa ordem de classificação.