EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014
O Prefeito do Município de Vereda-BA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 17 de dezembro de 2014 a 08 de janeiro de 2015, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e provas e títulos para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos das Leis 001/2008, 002/2008, 172/210 e 177/2010 relacionadas no QUADRO IV do Edital 001/2014, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal constantes do citado QUADRO, obedecendo às normas seguintes:
01 – DO REGIME EMPREGATÍCIO
1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.
02 – DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO IV deste Edital.
2.2 Os vencimentos constantes do QUADRO IV estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.
03 – DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições presenciais estarão abertas no período, compreendido entre 17 de dezembro de 2014 a 08 de janeiro de 2015, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 15:00 horas nos dias úteis e pela internet conforme item 5 deste Edital.
3.1.1 Em Vereda: na Prefeitura Municipal situada a Rua Eujácio Simões, 32 – Centro – VeredaBA.
3.1.2 Pela internet: No endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br
3.1.3 Não serão considerados dias úteis, sábado, domingo e feriados para as inscrições presenciais.
04 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Concurso:
4.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
4.1.2 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa, havendo necessidade de apresentação de documento de identidade e CPF do candidato;
4.1.3 Comprovante do pagamento da taxa de inscrição a ser recolhido através de boleto bancário impresso no ato da inscrição, conforme valor especificado no QUADRO IV deste Edital, correspondente ao cargo em que concorrerá.
4.2 O simples ato do pagamento da taxa de inscrição não assegura ao candidato a efetivação da inscrição.