EDITAL DE CONCURSO Nº 01.002/2014
O Prefeito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as INCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO de provas escritas, Provas Práticas e Provas de Títulos para preenchimento dos cargos no quadro de colaboradores ou cargos que venham a existir ou forem criados dentro do prazo de validade deste concurso ou para formação de Cadastro Reserva, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, tudo em conformidade com os dispositivos constitucionais pertinentes e com a Comissão Organizadora do Concurso Público, positivada pelo Decreto nº 003/2014, publicada em 22 de janeiro de 2014 e Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, positivada pelo Decreto nº 207/2014, publicado em 30 de dezembro de 2014. Os trabalhos serão executados pelo INSTITUTO BRASIL – Assessoria Brasileira de Concursos Ltda. e supervisionados pela Comissão Organizadora do Concurso Público.
1.2 – O regime de trabalho e remuneração dos candidatos aprovados neste Concurso Público será regido pelo Regime Estatutário.
1.3 – Serão destinadas aos portadores de deficiência 5% do total de vagas existentes, conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.
1.4 – As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, caso não sejam preenchidas, conforme dispositivos legais, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, conforme ordem de classificação.
1.5 – Maiores informações acerca do presente concurso podem ser pesquisadas no endereço eletrônico www.institutobrasil.net.br.
1.6 – Para os candidatos aprovados e convocados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias – ACA, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu – PR irá fornecer o Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACS e ACA, em local e horário a ser publicado através de Edital, sendo obrigatória a conclusão do curso, sob pena de desclassificação no Concurso Público.
1.7 – Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 1.8.
1.8 – Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do presente edital, na localidade (bairro/distrito/localidade) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da contratação, mediante apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo, conforme Lei Federal nº 11.350/2006.