Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2014
A Prefeita do MUNICÍPIO DE ARAÚJOS, SÔNIA MARIA BATISTA COUTO, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores do Município de Araújos,instituído pela Lei nº 651, de 01/11/1990; Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino de Araújos, instituído pela Lei Complementar nº 1.029, de 01/08/2014; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araújos, instituído pela Lei nº 1.030, de 01/08/2014), conforme dispõe este Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 – Telefone: (31) 3225-7833 – Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h – Contratação realizada através de Processo licitatório nº 078/2014, sob a modalidade Carta Convite nº 011/2014, contrato nº 114/2014.
2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS está sediada à Av. 1º de Janeiro, nº 1.748, Centro, CEP 35603-000, Araújos, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.300.996/0001-16 – Telefone: (37) 3288-3000 – Horário de expediente: 8h às 11h e 12h às 17h.
3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato da Prefeita Municipal.
5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Prefeita Municipal, através da Portaria nº 058, de 12/11/2014.
6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS, no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.exameconsultores.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulação da região/município “ Jornal Gazeta (Nova Serrana)”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS e no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.exameconsultores.com.br.