EDITAL Nº 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, designada nos termos da Portaria CNMP-PRESI n° 118, de 13 de maio de 2014 e alterações posteriores, torna pública a abertura de inscrições para a realização de 1° Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP, previstos na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011, e formação de cadastro reserva, regido pelo presente Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de 87 (oitenta e sete) vagas atualmente existentes para os cargos de Analista e Técnico do CNMP, indicadas no Capítulo II, bem como à formação de cadastro reserva para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso.
1.2.1 Os candidatos aprovados no concurso a que se refere este Edital, que vierem a ser nomeados e empossados, terão exercício na sede do CNMP, situado em Brasília-DF.
1.3 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposição em lei específica.
1.3.1 A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990 e alterações posteriores, salvo disposição em lei específica.
1.4 As atribuições comuns e básicas dos Cargos/Área de Atividade/Especialidade constam do Anexo I deste Edital, em conformidade com a Portaria CNMP-PRESI n° 75, de 8 de abril de 2014.
1.5 O conteúdo programático das provas para os Cargos/Área de Atividade/Especialidade é o constante do Anexo II deste Edital.
1.6 O Cronograma de Atividades do Concurso consta no Anexo III deste Edital.
1.7 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).