Edital Concurso SEE-MG 2014

Editais dos concursos públicos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), para mais de 17 mil oportunidades de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.

EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 02/2014, de 24 de novembro de 2014

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR EM CONSERVATÓRIOS ESTADUAIS DE MÚSICA DE MINAS GERAIS.


A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para atuar em Conservatórios Estaduais de Música, observados os termos da Lei Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei Estadual n.º 18.975, de 29 de junho de 2010 (Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais); Lei Estadual nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011 (Promove alterações na política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar); Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

1.2. O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, para atuar em Conservatórios Estaduais de Música, todos no grau inicial do nível I, conforme as áreas de atuação e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital.

1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos e constará das seguintes etapas:

  1. a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. b) Segunda Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. c) Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.5. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.6. O quadro geral de vagas consta do Anexo I deste Edital.

1.7. A distribuição de vagas por Superintendências Regionais de Ensino e Municípios consta do Anexo II deste Edital.

1.8. As atribuições gerais do cargo constam do Anexo III deste Edital.

1.9. Os Municípios que compõem as Superintendências Regionais de Ensino e Municípios de realização das Provas constam do Anexo IV deste Edital.

Edital Nº 02/2014 – Completo
Edital Nº 03/2014
Edital Nº 04/2014
Edital Nº 05/2014

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