EDITAL Nº 01/2014 – CONCURSO PÚBLICO
O Prefeito do município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à empresa UNISIN – Elaboração de Concursos e Desenvolvimento da Cultura – Eireli – ME (UNISIN – UNIVERSIDADE SINGULAR).
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. Ao número de vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e se autorizadas pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO, especialmente de conformidade com a Legislação Específica e posteriores alterações, devendo sempre serem consideradas suas alterações e a legislação pertinente.
- ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. Especificações e Atribuições
2.1.1. Cargos, número de vagas, cadastro reserva, carga horária, remuneração, pré-requisitos, requisitos específicos, experiência, valor da taxa de inscrição e blocos constam do Anexo I deste Edital.
2.1.2. Principais atribuições dos cargos constam do Anexo II deste Edital.
- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:
- a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12, Inciso I do artigo 37 da Constituição da República;
- b) gozar dos direitos políticos;
- c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
- d) estar quite com as obrigações eleitorais;
- e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
- f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médica realizada pelo serviço médico oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, ou, em sua falta, de quem este indicar;
- g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;