EDITAL N° 01/2014
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/RS, de acordo com a autorização contida no Processo 3039-190014/7, faz saber, por este Edital, que realizará Concurso Público, por meio de provas seletivas de caráter competitivo, em conformidade com os dispositivos constitucionais e Lei n° 11.672, de 26/09/01, alterada pela Lei n° 14.448, de 14/01/2014, Lei Complementar n° 10.098, de 03/02/94, Decreto Estadual n° 43.911, de 13/07/2005, Decreto Estadual nº 48.724, de 22/12/2011 e de acordo com as normas a serem previstas no Edital, O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos, com regulamentação pelo no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.656/2009; Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009; e na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre as vagas para negros ou pardos em Concursos Públicos Estaduais, na Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e o Parecer nº 15.703, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que dispõe sobre cotas raciais, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação em vigor. Este concurso terá a coordenação técnico-administrativa da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FUNDATEC e reger-se-á nos termos da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público para Servidor de Escola destina-se ao provimento de 1.393 (um mil trezentos e noventa e três) vagas para os cargos de Agente Educacional I: Técnico em Nutrição; Agente Educacional II: Assistente Financeiro, Técnico em Informática, Administração Escolar, Interação com o Educando e Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – Libras, relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência do Concurso.
1.2 De acordo com as necessidades da Secretaria da Educação, o candidato nomeado poderá ser designado para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram a jurisdição da respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para a qual se inscreveu. (ANEXO II)
1.3 O candidato será nomeado no Nível 2, conforme a escolaridade exigida, na forma do Anexo I deste Edital. (Lei nº 11.672/2001 e 14.448/2014)
1.4 No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo Cargo e pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
1.5 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá verificar no Anexo I deste Edital se está prevista vaga na CRE para o cargo em que deseja se inscrever.
1.6 Será reservado percentual legal de vagas para as pessoas com deficiência e para negros ou pardos, conforme legislação vigente.
1.7 A descrição de cargos, vagas e salários encontra-se no Anexo I deste edital.
1.8 As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo III deste edital.
Atualizado 9 anos atrás