EDITAL DE CONCURSOS N.° 01/2014
O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS ROESSLER – FEPAM, no uso de suas atribuições, torna público, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de empregos do Quadro Permanente do Plano de Classificação vigente na Entidade, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Os Concursos Públicos reger-se-ão pelas disposições contidas nos termos da Lei nº 14.431/14, que institui o Plano de Empregos Funções e Salários da FEPAM, da Lei nº 14.502/14, do Decreto Estadual n.º 43.911/05, que regulamenta os Concursos Públicos no serviço público estadual, da Lei Complementar n.º 13.763/11, que dispõe sobre o acesso de estrangeiros em cargos e empregos públicos, do Decreto Estadual n.º 44.300/06, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.656/09 e consolidados pela Lei n.º 13.320/09, da Lei Federal n.º 10.741/03, da Lei n.º 14.147/12, da Lei n.º 13.153/09, da Lei n.º 14.540/14, do Decreto Estadual n.º 48.598/11 e Parecer nº 15.703 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como pelas normas e instruções constantes neste Edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na FEPAM, de 100 (cem) vagas e formação de cadastro de reserva, para os empregos e localidades que são apresentados no Anexo 01 deste Edital.
1.2. O local de trabalho dos candidatos aprovados será em Porto Alegre ou em unidades da FEPAM no interior do Estado nas regionais a seguir relacionadas: Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa ou Tramandaí, conforme Anexo 01.
1.3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS
A descrição sintética das atribuições dos empregos consta no Anexo 03 deste Edital.