Edital Concurso TJ - BA 2014

Edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para o provimento de 200 vagas os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas para os cargos inerentes às carreiras de Analista e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91, que dispõemsobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 08/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14/07/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados.

1.3 À comissão examinadora do concurso, instituída pelo ato conjunto nº4, de 20 de agosto de 2014, incumbe presidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução até o encaminhamento à Presidência do Tribunal de Justiça da respectiva Ata de Encerramento e a relação dos candidatos aprovados e habilitados, com as notas obtidas, em ordem decrescente, para a homologação do resultado final pelo Tribunal Pleno e posterior publicação no Diário de Justiça Eletrônico – DJE.

1.4 O regime de trabalho dos candidatos nomeados para os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008).

1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Estado da Bahia.

  1. DA COMISSÃO DO CONCURSO

2.1 A Comissão do Concurso, constituída pelo Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição:

COMISSÃO DO CONCURSO
PRESIDENTE MEMBROS
Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim Titulares Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha
Sandra Cavalcante Fernandes
Suplentes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa
Janete Alves da Silva
Olga Alves dos Santos

2.2 Compete à Comissão do Concurso presidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução.

2.3 Caso seja modificada a composição da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o candidato será informado através do endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjbae no Diário da Justiça Eletrônico – DJE.

2.4 Aplicam-se aos Membros da Comissão os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.

2.5 Também constitui motivo de impedimento a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador, ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida.

2.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso juntamente à FGV.

  1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1       A seleção dos candidatos para os cargos de Analista Judiciáriodar-se-á por meio de três etapas:

  1. a)   Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. b)   Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  3. c)   Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

3.2       A seleção dos candidatos para os cargos de Técnico Judiciáriodar-se-á por meio de duas etapas:

  1. a)   Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  2. b)   Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

3.3       Os resultados serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônicoe na Internet, no seguinte endereço eletrônico:www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba.

3.4 As provas serão realizadas no estado da Bahia, nas seguintes cidades:Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista, conforme previsto no Art. 26 da Resolução nº 08/2014.

3.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda os locais de aplicação de provas disponíveis nos municípios acima mencionados, a FGV e a Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas àquelas determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

3.6 As despesas da participação em todas as fases e procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV.

Edital Completo

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