Edital Concurso TJ - BA 2014

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas para os cargos inerentes às carreiras de Analista e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91, que dispõemsobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 08/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14/07/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados.

1.3 À comissão examinadora do concurso, instituída pelo ato conjunto nº4, de 20 de agosto de 2014, incumbe presidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução até o encaminhamento à Presidência do Tribunal de Justiça da respectiva Ata de Encerramento e a relação dos candidatos aprovados e habilitados, com as notas obtidas, em ordem decrescente, para a homologação do resultado final pelo Tribunal Pleno e posterior publicação no Diário de Justiça Eletrônico – DJE.

1.4 O regime de trabalho dos candidatos nomeados para os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008).

1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Estado da Bahia.

2. DA COMISSÃO DO CONCURSO

2.1 A Comissão do Concurso, constituída pelo Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição:

2.2 Compete à Comissão do Concurso presidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução.

2.3 Caso seja modificada a composição da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o candidato será informado através do endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjbae no Diário da Justiça Eletrônico – DJE.

2.4 Aplicam-se aos Membros da Comissão os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.

2.5 Também constitui motivo de impedimento a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador, ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida.

2.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso juntamente à FGV.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1       A seleção dos candidatos para os cargos de Analista Judiciáriodar-se-á por meio de três etapas:

1. a)   Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. b)   Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
3. c)   Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

3.2       A seleção dos candidatos para os cargos de Técnico Judiciáriodar-se-á por meio de duas etapas:

1. a)   Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
2. b)   Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

3.3       Os resultados serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônicoe na Internet, no seguinte endereço eletrônico:www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba.

3.4 As provas serão realizadas no estado da Bahia, nas seguintes cidades:Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista, conforme previsto no Art. 26 da Resolução nº 08/2014.

3.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda os locais de aplicação de provas disponíveis nos municípios acima mencionados, a FGV e a Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas àquelas determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

3.6 As despesas da participação em todas as fases e procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV.

Edital Completo