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Edital Concurso SDS-TO 2014

O edital do concurso público para provimento de cargos do quadro da Secretaria Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins (SDS-TO), para mais de 1200 vagas.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/SDS-SECAD Nº 04/2014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.

O Secretário de Estado da Defesa Social e o Secretário de Estado da Administração – Tocantins -TO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato 718, de 8 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado número 3584, e o Ato 9, de 02 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado no 3.292, de 2 de janeiro de 2011, tornam público a realização, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, do Concurso Público para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível nos sites www.funcab.org e www.secad.to.gov.br.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site www.funcab.org.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos meios citados no subitem acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições das Leis 1.818, de 23 de agosto de 2007, 2.669 de 19 de dezembro de 2012 e 2.808, de 12 de dezembro de 2013, e eventuais alterações, bem como pelas demais normas legais.

1.9. Os cargos/especialidades, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I.

1.10. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.11. O conteúdo programático será divulgado na data indicada no Cronograma Previsto – ANEXO II.

1.12. As atribuições dos cargos constam no ANEXO III.

Edital Completo

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