A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº197, de 13 de outubro de 2014, torna pública a realização do Concurso Público para provimento de 743 (setecentos e quarenta e três) vagas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde/MS, sendo 80 (oitenta) vagas para Secretária de Atenção à Saúde -SAS, 64 (sessenta e quatro) para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE; 41 (quarenta e uma) para Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS e 558 (quinhentas e cinquenta e oito) vagas para o Instituto Nacional de Câncer – INCA, conforme disposições da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia e suas alterações, da Resolução n.º 2 do Conselho do Plano de Carreiras, de 23 de novembro de 1994 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 1. DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, 1 (uma) vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado nos Itens 6 e 7. 1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.funcab.org.
1.6. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério da Saúde/MS (Secretária de Atenção à Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria de Vigilância em Saúde), e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA serão regidos pela da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, bem como pelas demais normas legais que requem os Servidores Públicos Federais.
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