O Município de Várzea da Palma-MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com as Leis Municipais de n.º1.197/1995, 1.365/1998, 1.627/2003, 1.865/2007, 1.866/2007, 1.869/2007, 1.921/2008, 1.964/2009, 2.010/2010, 2.137/2013, 2.157/2014, 2.158/2014, 2.179/2014, Decreto Federal n.º 3.298/1999 e normas deste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de
Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
1.2. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla
concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.3. A especificação dos cargos consta no Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, de nominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de
trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.4. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
1.4.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.
1.4.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta no item VI deste Edital.
1.4.2.1. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme disposto no subitem 6.4 deste Edital.
1.5. A síntese das atribuições de cada cargo consta no Anexo III deste Edital.
1.6. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.
1.7. Recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado, antes da realização da inscrição.
1.8. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e Decreto Federal n.º 70.436/1972.
- b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou emancipado.
- e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).
- f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.
- g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com definição do Município de Várzea da Palma, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso.
- h) Atender e comprovar às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital e em seu Anexo I.
2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.
2.2. Procedimentos para Inscrição
2.2.1. A inscrição será feita pelo próprio candidato ou seu procurador (Procuração simples). O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por seu procurador.
2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta no Anexo I deste Edital.
Edital Completo
Anexo I – Especificação dos cargos
Anexo II – Especificação das provas
Anexo III – Atribuições dos cargos
Anexo IV – Programa das provas