EDITAL No 01/2014 – PMT/TAUÁ, 06 DE OUTUBRO DE 2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 37, II, da Constituição Federal, Art. 31, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes, torna pública a abertura de inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e formação de Cadastro de Reserva.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e pela legislação pertinente.
1.2. O Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, regido por este Edital, será executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE.
1.3. Compete ao Município de Tauá a coordenação deste Concurso por intermédio da Comissão designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.
1.4. Todas as matérias relacionadas ao Concurso serão divulgadas no endereço eletrônico da CEV/UECE (www.uece.br/cev) e no site do Município de Tauá (www.taua.ce.gov.br), por meio de Comunicados, Avisos, Notícias e Informações.
1.5. Os cargos ofertados neste Concurso tiveram suas vagas criadas pelas Leis Municipais: No 906, de 10 de junho de 1997; No 916, de 15 de agosto de 1997; No 1064, de 15 de abril de 2001; No 1146 de 24 de abril de 2002; No 1244, de 07 de maio de 2004; No 1370, de 05 de dezembro de 2005; No 1463, de 23 de maio de 2007; No 1475, de 26 de junho de 2007; No 1489, de 12 de setembro de 2007; No 1490, de 12 de setembro de junho de 2007; No 1499, de 09 de outubro de 2007 e No 1507, de 09 de outubro de 2007; No 1649 de 13 de janeiro de 2009; No 1755, de 11 de novembro de 2010; No 1761, de 20 de dezembro de 2010; No 1776, de 31 de março de 2011; No 1797, de 24 de junho de 2011; No 1870, de 11 de maio de 2012; No 1894, de 05 de julho de 2012; No 2055, de 19 de fevereiro de 2014; e No 2071, de 25 de abril de 2014.
1.6. O Concurso Público regido por este Edital será realizado em duas fases sucessivas e distintas: 1a Fase – Prova Objetiva, de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
2a Fase – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
1.7. O Concurso Público, regido por este Edital, destina-se a:
- a) selecionar candidatos para o provimento dos cargos que constam no Anexo II, respeitando o limite de vagas estabelecidas; e
- b) selecionar candidatos para a formação de Cadastro de Reserva para provimento dos mesmos cargos, visando suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do prazo de validade, em caso de necessidade permanente do serviço.
1.7.1 O Cadastro de Reserva será formado pelos candidatos aprovados no Concurso Público, que, na ordem de classificação por cargo, posicionarem-se além do número de vagas destinadas a cada um deles.