EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2014
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização e, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Complementar nº 001 de 08 de março de 2002 e alterações, Lei 3.471 de 25 de fevereiro de 2002 e alterações, Lei Municipal 4.135 de 02 de fevereiro de 2007 e alterações, e o Decreto Municipal nº 7.365/09, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos abaixo e formação de Cadastro Reserva.
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
1.3. As descrições sumárias das atribuições dos cargos e a definição de conteúdos programáticos constam de instruções específicas expressas, respectivamente, nos Anexos I e II do presente Edital.
1.4. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Estatutário, conforme Lei Complementar nº 001 de 08 de março de 2002 e alterações, das vagas relacionadas na Tabela no item 1.2, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados.
1.5. Os vencimentos mencionados referem-se ao mês de Outubro/2014 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Mauá e aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.