Edital Concurso de Martinópole - CE 2014

Edital do Concurso Público da Prefeitura de Martinópole, Estado do Ceará destinado ao provimento de 295 vagas para cargos de todos os níveis, com salário de até 5.500,00.

MANUAL DO CANDIDATO –EDITAL Nº. 001/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, instituído através da Lei 405 de 06 de fevereiro de 2014, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal.


A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico administrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira c/c artigo 38, inciso V, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelas normas contidas neste Edital.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo.

1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos:

  1. a) ANEXO I – Quadro Geral de Vagas e Vencimentos
  2. b) ANEXO II – Quadro de Provas
  3. c) ANEXO III – Programas das Provas
  4. d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos
  5. e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos
  6. f) ANEXO VI – Fórmulas – Pontuação Final
  7. g) ANEXO VII – Modelo – Capa Recursos
  8. h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado
  9. i) ANEXO IX – Formulário para Isenção de Inscrição
  10. j) ANEXO X – Formulário para Recurso contra o Edital
  11. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de MARTINÓPOLE, cujos cargos existentes, vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.

3.O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

  1. Todos os prazos estabelecidos neste Edital são improrrogáveis, preclusos e peremptórios, não perdendo estas características, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis e de caso fortuito e força maior.

Edital Completo

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