A contratação de servidores pela Prefeitura Municipal de Salvaterra, no Pará, sem ser através de concurso público motivou o Ministério Público do Estado, através do Promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, a propor uma ação civil pública contra o município, representado pelo Prefeito José Maria Gomes Araújo. O MPE pede a imediata realização de concurso público para regularizar a situação.
Para apurar as irregularidades nos contratos dos servidores temporários, o MPE instaurou um inquérito civil. Depois das investigações, concluiu-se que os cargos públicos municipais estão atualmente ocupados por servidores temporários, o que é ilegal. Outro agravante é que a contratação desses servidores serviu como artifício eleitoral para captar votos, pois se os temporários não apoiassem o Prefeito à reeleição, correriam o risco de serem exonerados.
“Tanto é, que o MP Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do Prefeito e candidato, à época, a reeleição, José Maria Gomes de Araújo, em razão de suposta captação ilícita de sufrágio mediante convocação verbal de servidora pública municipal para apoiá-lo, sob a ameaça de perder o emprego”, destacou o Promotor.
A Prefeitura tem o prazo máximo de 120 dias para realizar um concurso público para preencher as vagas que atualmente estão sendo ocupadas por servidores temporários, com a conseqüente substituição dos temporários pelos concursados, sob pena de multa diária de 10 mil reais. O Prefeito tem 15 dias para se manifestar sobre o caso.
Fonte: Ascom/ MPE