EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMP/RN
O MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h:00min do dia 15 de setembro até as 23h:59min do dia 03 de outubro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Parelhas, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo o mesmo regido pela LEI MUNICIPAL Nº2303/2013, de 26 de setembro de 2013, LEI MUNICIPAL Nº 2309/2013, de 13 de novembro de 2013, LEI MUNICIPAL 2331/2014, de 25 de abril de 2014, LEI MUNICIPAL N° 2324/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014, LEI MUNICIPAL N° 2327/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014 e RESOLUÇÃO Nº 005/2013, de 31 de outubro de 2013, e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente edital para todos os efeitos, a saber: INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
- O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Parelhas, representada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Parelhas, Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Parelhas – SINDSERPPA e Poder Legislativo, em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
- A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS.
- O Concurso será realizado em duas fases:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Exame de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor de Educação Física, Professor Polivalente, Professor de Ciências, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Português; Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Operador de Máquinas, Guarda Municipal e Motoristas.
- O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
- O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DEPARELHAS, através da Portaria Nº 045/2014, de 25 de fevereiro de 2014 e alterações, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Parelhas – SINDSERPPA e Poder Legislativo Conforme a Lei Orgânica do Municipal.
- Compete à Comissão do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
- O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
- As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.