EDITAL Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria nº 93, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações, e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), doravante denominado CESPE, conforme Delegação de Competência concedida pelo INPI na Portaria nº 355, de 9 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2014, seção 1, p. 101.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE;
- b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE;
- c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE.
1.3 As fases do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro/RJ.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades da região metropolitana do Rio de Janeiro/RJ.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) e às normas em vigor no INPI.