O Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, que realizará Concurso Público, por meio de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de empregos de seu quadro de pessoal, de acordo com a Lei Municipal nº 5.565 de 30 de dezembro de 2010 e do Decreto Municipal nº 863 de 26 de dezembro de 2011 e alterações, com admissão sob o regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do art. 173, inciso II da Constituição Federal ou regime vigente na data de admissão. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na legislação municipal vigente, bem como por este Edital de Abertura.
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Este Concurso Público destina-se a profissionais para admissão, com formação escolar de nível fundamental, médio, técnico e superior para o emprego pleiteado, conforme requisitos apresentados no Anexo I deste Edital.
1.2 A forma de seleção dos candidatos, observados os requisitos de admissão por emprego, dar-se-á por dois modos:
a) Acesso por cota Universal;
b) Acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.3 O candidato que desejar concorrer pela cota PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.
1.4 As provas serão aplicadas no município de Canoas/RS.
1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.6 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.7 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:
a) Anexo I – Atribuições e Requisitos dos Empregos;
b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais;
c) Anexo III – Formulário da Prova de Títulos – Formação Acadêmica;
d) Anexo IV – Conteúdos Programáticos e Bibliografia por Emprego;
e) Anexo V – Formulário de Recurso Administrativo Padrão;
f) Anexo VI – Áreas de Abrangência dos Empregos de Agente Comunitário de Saúde;
g) Anexo VII – Declaração de Residência do Candidato ao Emprego de Agente Comunitário de Saúde;
h) Anexo VIII – Lista de Documentos para Admissão;
i) Anexo IX – Plano de Benefícios.
1.8 A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará exclusivamente pelo sitewww.fundacaolasalle.org.br/concursos. Informações complementares também podem ser acessadas no site da FMSC www.fmsc.rs.gov.br.
1.9 É responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital no local indicado no subitem anterior.
1.10 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 18h, nas seguintes formas:
a) Presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 92010-242 – Canoas/RS;
b) Por telefone – (0xx51) 3031-3169 – Sede da Fundação La Salle;
c) Por e-mail – selecao@fundacaolasalle.org.br.
1.11 Exclusivamente para os empregos de Agente Comunitário de Saúde será disponibilizado gratuitamente para apoio durante o período de inscrições um computador com acesso à internet, para aqueles que necessitarem deste recurso, nos seguintes locais e horários:
a) Subprefeitura Região Nordeste
Endereço: Rua Alexandre de Gusmão, 2080 – Telefone: (51) 3465-4433
E-mail: subnordeste@gmail.com
Horário de inscrições: Segunda a quinta-feira, das 12h às 14h; nas sextas-feiras, das 8h às 17h.
b) Subprefeitura Região Noroeste
Endereço: Rua Candelária, 441 – Telefone: (51) 3466-1660
E-mail: subprefeitura.noroeste@canoas.rs.gov.br
Horário de inscrições: Segunda a quinta-feira, das 12h às 14h; nas sextas-feiras, das 8h às 17h.
c) Subprefeitura Região Sudeste
Endereço: Rua Marechal Rondon, 100 – Telefone: (51) 3475-2525
E-mail: subprefeiturasudeste@gmail.com
Horário de inscrições: Segunda a quinta-feira, das 12h às 14h; nas sextas-feiras, das 8h às 17h.
d) Subprefeitura Região Sudoeste
Endereço: Rua Edgar Fritz Muller, 430 – Telefone: (51) 3472-0454
E-mail subsudoeste.canoas@gmail.com
Horário de inscrições: Segunda a quinta-feira, das 12h às 14h; nas sextas-feiras, das 8h às 17h.
1.12 O apoio presencial para realização das inscrições via internet nas Subprefeituras acima listadas será exclusivamente para candidatos aos empregos de Agente Comunitário de Saúde. A impressão dos boletos para o pagamento das inscrições deverá ser feita fora destes locais.
1.13 Não será disponibilizado apoio presencial na Subprefeitura Centro para realização das inscrições via internet para os empregos de Agente Comunitário de Saúde, pois não haverá vagas para este emprego em áreas próximas àquela região.
2. DOS EMPREGOS
2.1 Quadro Demonstrativo de Empregos
| Nº | Empregos | Total de Vagas | Vagas Acesso Universal | Vagas Acesso PCD | Escolaridade e outros Requisitos para Posse | Tipo de Provas | Carga Horária Semanal | Salário Base Mensal |
| 1 | Auxiliar de Saúde Bucal | 30 + C.R. | 27 | 03 | Ensino Fundamental Completo; Curso de Qualificação Profissional de Saúde Bucal; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CRO/RS. | Objetiva | 40h | R$ 1.150,00 |
| 2 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS CAIC | 16 + C.R. | 14 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 3 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS GUAJUVIRAS | 16 + C.R. | 14 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 4 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS IGARA | 12 + C.R. | 10 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 5 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS OLARIA | 08 + C.R. | 07 | 01 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 6 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS SÃO JOSÉ | 12 + C.R. | 10 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 7 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS SÃO VICENTE | 08 + C.R. | 07 | 01 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 8 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS UNIÃO | 03 + C.R. | 02 | 01 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 9 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS HARMONIA | 16 + C.R. | 14 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 10 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS ESTÂNCIA VELHA | 04 + C.R. | 03 | 01 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 11 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS NITERÓI | 16 + C.R. | 14 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 12 | Agente Comunitário de Saúde – Área NOVA NITERÓI | 16 + C.R. | 14 | 02 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 13 | Agente Comunitário de Saúde – Área UBS BOA SAÚDE | 04 + C.R. | 03 | 01 | Ensino Fundamental Completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do Edital deste Concurso Público; Conclusão do Curso Introdutório de Formação (frequência mínima de 85%). | Objetiva | 40h | R$ 1.014,00 |
| 14 | Técnico de Enfermagem | 40 + C.R. | 36 | 04 | Ensino Médio; Curso Técnico em Enfermagem; Registro e Certidão de Regularidade junto ao COREN/RS. | Objetiva | 40h | R$ 1.440,00 |
| 15 | Técnico em Saúde Bucal | 15 + C.R. | 13 | 02 | Ensino Médio; Curso Técnico de Saúde Bucal ou de Técnico em Higiene Dental; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CRO/RS. | Objetiva | 40h | R$ 1.440,00 |
| 16 | Técnico em Segurança do Trabalho | 01 + C.R. | 01 | – | Ensino Médio; Curso Técnico de Segurança do Trabalho; Registro no Ministério do Trabalho. | Objetiva | 40h | R$ 1.800,00 |
| 17 | Médico Generalista de Saúde da Família e Comunidade – 30 Horas | 05 + C.R. | 04 | 01 | Ensino Superior em Medicina; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CREMERS. | Objetiva e Títulos | 30h | R$ 7.500,00 |
| 18 | Médico Generalista de Saúde da Família e Comunidade – 40 Horas | 40 + C.R. | 36 | 04 | Ensino Superior em Medicina; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CREMERS. | Objetiva e Títulos | 40h | R$ 10.000,00 |
| 19 | Cirurgião Dentista – Especialista Estomatologia | 01 + C.R. | 01 | – | Ensino Superior em Odontologia; Pós-graduação Lato Sensu em Estomatologia; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CRO/RS. | Objetiva e Títulos | 20h | R$ 2.172,00 |
| 20 | Cirurgião Dentista – Especialista Periodontia | 02 + C.R. | 01 | 01 | Ensino Superior em Odontologia; Pós-graduação Lato Sensu em Periodontia; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CRO/RS. | Objetiva e Títulos | 20h | R$ 2.172,00 |
| 21 | Cirurgião Dentista – Especialista Paciente Portador de Necessidades Especiais | 01 + C.R. | 01 | – | Ensino Superior em Odontologia; Pós-graduação Lato Sensu na área de Paciente Portador de Necessidades Especiais; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CRO/RS. | Objetiva e Títulos | 20h | R$ 2.172,00 |
| 22 | Engenheiro em Segurança do Trabalho | 01 + C.R. | 01 | – | Ensino Superior em Engenharia; Pós-graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho; Registro e Certidão de Regularidade junto ao CREA. | Objetiva e Títulos | 20h | R$ 2.172,00 |
2.2 As atribuições e requisitos dos empregos encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.
2.3 Na tabela acima a sigla C.R. significa Cadastro Reserva.
2.4 Para o emprego de Agente comunitário de Saúde o candidato poderá comprovar residência por meio do formulário de Declaração de Residência, disponível no Anexo VII deste Edital.
2.5 O quadro demonstrativo das áreas de abrangência dos empregos de Agente Comunitário de Saúde consta no Anexo VI deste Edital. No ato da inscrição o candidato deverá inscrever-se no emprego relativo à área em que reside, considerando que para admissão deverá ser comprovada residência, conforme determinado neste Edital, caso contrário o candidato será eliminado do Concurso Público.
3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3.1 Os períodos estabelecidos neste cronograma, inclusive a data das provas seletivas, poderão ser alterados durante o Concurso Público, havendo divulgação oficial no sitewww.fundacaolasalle.org.br/concursos, e sem prejuízo das regras, orientações e ditames deste Edital.
| PROCEDIMENTOS | DATAS |
| Publicação do Edital de Abertura | 17/09/14 |
| Inscrições pela internet, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos | 17/09 A 13/10/14 |
| Último dia para pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição | 14/10/14 |
| Último dia para entrega do Anexo II e atestado médico pelos candidatos inscritos pela cota de Pessoa Com Deficiência – PCD | 14/10/14 |
| Último dia para entrega do Anexo II pelos candidatos que solicitaram condições especiais para o dia da prova seletiva | 14/10/14 |
| Publicação de Aviso com as listas preliminares de inscritos por cotas de acesso | 17/10/14 |
| Período de recebimento de recursos administrativos de inscrições | 20 a 22/10/14 |
| Publicação de Aviso com as listas homologadas de inscritos por cotas de acesso | 27/10/14 |
| Publicação de Aviso sobre a liberação da consulta do local das provas objetivas | 08/11/14 |
| Data provável de aplicação das provas objetivas – Horário das 14h às 17h | 16/11/14 |
| Publicação de Aviso com os gabaritos preliminares das provas objetivas | 17/11/14 |
| Período de recebimento de recursos administrativos sobre os gabaritos preliminares das provas objetivas | 18 a 20/11/14 |
| Publicação de Aviso com os gabaritos oficiais das provas objetivas | 01/12/14 |
| Publicação de Aviso de divulgação das notas preliminares das provas objetivas individualmente no site | 02/12/14 |
| Período de recebimento de recursos administrativos das notas preliminares das provas objetivas | 03 a 05/12/14 |
| Publicação de Aviso de divulgação das notas oficiais das provas objetivas individualmente no site | 08/12/14 |
| Período para entrega de documentos das provas de títulos por candidatos aprovados nas provas objetivas | 08 a 10/12/14 |
| Publicação das respostas dos recursos administrativos sobre questões anuladas ou alteradas do gabarito oficial das provas objetivas | 09/12/14 |
| Publicação de Aviso de divulgação das notas preliminares das provas de títulos | 16/12/14 |
| Período de recebimento de recursos administrativos sobre a nota da prova de títulos | 17 a 19/12/14 |
| Publicação de Aviso de divulgação das notas oficiais das provas de títulos | 20/12/14 |
| Publicação de Aviso com a composição da Banca Examinadora das provas seletivas | 22/12/14 |
| Publicação da lista homologada de aprovados por emprego, com classificação e notas detalhadas | 23/12/14 |
| Publicação do Edital de Encerramento | 23/12/14 |
3.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato a busca por informações sobre data, horário e local das provas seletivas, resultados, avisos e demais procedimentos do Concurso Público, os quais são publicados, exclusivamente, no site da Fundação La Salle www.fundacaolasalle.org.br/concursos.
3.3 A comprovação da identidade é destinada a candidatos que porventura tenham sido identificados por coleta de impressão digital no ato da aplicação das provas objetivas, devendo posteriormente comprovar identidade.
3.4 As publicações previstas nos procedimentos do cronograma de execução deste Edital serão divulgadas até às 23h e 59minutos, conforme data determinada.