Edital Concurso de São Gonçalo do Amarante - CE 2014

Saiu o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, para provimento de vagas em cargos de níveis médio e superior.

EDITAL 001/2014, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 – REGULAMENTO DO CONCURSO

O Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo nº 40, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município, com as Leis Municipais nº 461/1993, de 03 de agosto de 1993, 553/1997, de 19 de maio de 1997, 566/97, de 24 de junho de 1997, 653/00, de 09 de março de 2000, 702/01, de 11 de novembro de 2001, 890/07, de 21 de maio de 2007, 967/2009, de 23 de fevereiro de 2009, 980/09, de 22 de junho de 2009, 990/09, de 10 de agosto de 2009, 1.210/2013, de 02 de dezembro 2013 e 1.259/2014, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de São Gonçalo do Amarante e definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas e de provas e títulos para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, mediante as condições exigidas neste edital.


INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante que constam no Anexo III deste Edital, em consonância com as necessidades da Administração Pública Municipal. Será regido por este edital e estará sob responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 001.29.07/2014, de 29 de julho de 2014 e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PROMUNICÍPIO Serviços Ltda., conforme condições previstas neste edital.

1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado pela Administração com base na necessidade e interesse público, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e mediante Ato Administrativo motivado do Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Edital Completo

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